Após o escândalo em torno da taxa LIBOR, foram manifestadas sérias preocupações quanto à manipulação pelos bancos das taxas de juro interbancárias estimadas que comunicam, pois tal pode ter um impacto grave sobre a integridade dos mercados e resultar em perdas significativas para os consumidores e investidores, bem como em distorções da economia real.
No início deste Verão, em reacção ao ocorrido, a Comissão Europeia adoptou alterações às suas propostas de regulamento e de directiva relativas ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, incluindo as respectivas sanções penais, inicialmente apresentadas em Outubro de 2011.
Contudo, a Comissão estima ser também necessária uma nova abordagem acerca da forma como os índices de referência são compilados, produzidos e utilizados, pelo que acaba de lançar uma consulta pública em que convida as partes interessadas a manifestar a sua opinião acerca da possibilidade de criação de novas regras neste domínio.
Esta consulta, lançada na semana passada, estará aberta até 15 de Novembro.
Na Europa dos 27, é difícil e dispendioso obter uma patente para uma invenção. Na verdade, depois de ser obtida junto do Instituto Europeu de Patentes, a patente deve ainda ser validada em cada país da UE em que se pretenda proteger a invenção. E os custos relacionados com todo o processo podem atingir os 32 000 euros, dos quais 23 000 euros só em custos de tradução. Esta situação traduz-se num verdadeiro obstáculo à inovação, ao empreendedorismo e à competitividade.
A Comissão Europeia, durante vários anos, tomou várias iniciativas relativas a uma patente única da UE, tendo sempre sido travada pelo impasse no Conselho no que diz respeito ao regime linguístico ou ao regime de tradução aplicáveis. Contudo, em 2011, ao abrigo da cooperação reforçada - conceito introduzido pelo Tratado de Amesterdão que permite que nove ou mais Estados-Membros aprofundem a cooperação entre si num domínio específico -, a Comissão apresentou, finalmente, os projectos de regulamento necessários à criação da patente europeia.
As propostas formuladas prevêem, entre outras, medidas como:
a validade automática nos 25 países de uma patente concedida pelo Instituto Europeu de Patentes (Itália e Espanha recusam-se a assinar o acordo por não terem conseguido que as suas línguas fossem consideradas oficiais);
a possibilidade de apresentação do pedido de patente em qualquer língua, acompanhado de uma tradução em inglês, francês ou alemão (as línguas de trabalho do Instituto Europeu de Patentes), sendo os custos de tradução reembolsáveis;
enquanto não estiver disponível um sistema de tradução automática, são provisoriamente aplicáveis exigências adicionais em matéria de tradução.
O dossier foi enviado para o Parlamento Europeu que, em Dezembro de 2011, se pronunciou sobre o mesmo, introduzindo diversas alterações, a mais relevante das quais sendo relativa à necessidade de criação de um Tribunal de Patentes Unificado, por forma a garantir o bom funcionamento da patente europeia, a coerência da jurisprudência e a certeza jurídica.
Com o acordo do Conselho, o dossier legislativo esteve agendado para aprovação na sessão plenária do Parlamento Europeu do passado mês de Julho, apenas aguardando que o Conselho tomasse uma decisão acerca da localização do Tribunal. Contudo, o debate conjunto sobre o assunto teve de ser adiado, pois não obstante se ter chegado a acordo acerca daquela localização, o Conselho sugeriu a remoção de alguns artigos do regulamento considerados artigos-chave pelo Parlamento. Segundo os deputados europeus responsáveis pelo dossier, estão em causa disposições cuja remoção implica uma redução inadmissível das competências do Tribunal de Justiça Europeu na resolução de conflitos relacionados com patentes, incompatível com a lei europeia.
Face à nova situação, o acordo alcançado pelo Parlamento e Conselho foi dado sem efeito e o processo encontra-se agora suspenso, a aguardar a retoma das negociações.
Após anos de iniciativas, debates, negociações, cedências, avanços e recuos, a legislação europeia sobre a patente unitária é um processo com dificuldades em atingir o seu termo. Mas há indícios da vontade dos negociadores em chegar a acordo: o porta-voz da Presidência cipriota já manifestou a disponibilidade para retomar as negociações a breve trecho, indicando que não se pode perder esta oportunidade, desperdiçando tantos anos de trabalho conjunto.
Foi lançado um convite à apresentação de propostas para apoiar organismos que, através das suas actividades, contribuem para a prossecução dos objectivos do Programa Juventude em Ação.
Estas actividades devem contribuir para promover a participação activa dos jovens cidadãos na vida pública e na sociedade, bem como na concepção e execução de acções de cooperação europeia no domínio da juventude em sentido lato.
O convite é dirigido a organizações europeias não governamentais e a redes europeias informais.
O orçamento total atribuído para co-financiamento dos custos de funcionamento dos organismos é de 800 000 EUR, não podendo a contribuição financeira da Comissão Europeia exceder 80% das despesas.
As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 15 de Novembro de 2012.
O Conselho Europeu de Investigação (CEI) anunciou a selecção de 536 investigadores em início de carreira (a média das idades é 37 anos), baseados na Europa ou em vias de aqui se instalarem, para financiamento num montante total de cerca de 800 milhões de EUR. Cada subvenção pode atingir 2 milhões de euros por projecto, para um período máximo de financiamento de 5 anos, e vai permitir aos cientistas mais promissores desenvolver ideias nas fronteiras do conhecimento e constituir as suas próprias equipas de investigação.
Os projectos seleccionados abrangem um grande leque de tópicos, dos impactos sociais da cooperação trans-mediterrânica no âmbito das energias renováveis aos aparelhos auditivos com laser e à tecnologia de teledetecção óptica para obras de engenharia civil.
Mais informações sobre o actual e os futuros convites à apresentação de projectos pode ser encontrada aqui.
A Comissão Europeia, através das suas Direcções-Gerais dos Assuntos Marítimos e Pescas e Empresas e Indústria, organiza no próximo dia 27 de Setembro, em Bruxelas, uma conferência para assinalar o Dia Mundial de Turismo.
Na agenda desta conferência estão temas como a transposição do turismo sazonal, a diversificação das actividades turísticas e os desafios e oportunidades gerados pelo turismo marítimo e costeiro na Europa.
As inscrições para esta conferência podem ser feitas em linha.
Ainda neste domínio, o Comité das Regiões vai organizar um workshop sobre turismo no dia 11 de Outubro, em Bruxelas, no qual participarão o Comissário Antonio Tajani e o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria francesa André Marcon.
A EURES é uma rede de cooperação entre a Comissão Europeia, os Serviços Públicos de Emprego dos Estados-Membros do EEE (UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein), outras organizações parceiras e a Suíça. O seu objectivo é prestar informação, aconselhamento e serviços de recrutamento/colocação em benefício de trabalhadores e empregadores, bem como de qualquer cidadão que pretenda beneficiar do princípio da livre circulação de pessoas.
Um dos eventos de recrutamento EURES mais conhecido é a Jornada Europeia do Emprego de Bruxelas, que este ano se realiza no dia 6 de Outubro e, não obstante terem sido convidados empregadores de todas as áreas, incidirá de modo especial em três tipos de empregos assinalados pela Comissão Europeia devido ao seu potencial para assegurar um rápido relançamento da economia, a saber:
Empregos ecológicos (qualquer emprego com uma vertente «verde», seja um técnico de painel solares ou um especialista em emissões de automóveis);
Empregos na área dos cuidados de saúde; e
Empregos na área das TIC.
Este ano, a Jornada Europeia do Emprego também ocorrerá também em linha, pelo que todos os interessados poderão participar, independentemente do local onde se encontrem. Podem participar tanto as pessoas que procuram emprego, como empregadores.
Os oceanos e os mares europeus oferecem novas oportunidades para cumprir os objectivos da estratégia Europa 2020. Para realizar este potencial, é necessário facilitar o investimento das empresas, reduzir os custos e os riscos, incentivar a inovação e garantir a sustentabilidade da expansão da «economia azul». E isso implica conhecer o estado actual e passado dos mares, assim como as suas potenciais alterações no futuro.
Assim, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, que dirige à indústria, às autoridades públicas, aos investigadores e à sociedade, com o objectivo de recolher a sua opinião sobre o futuro da iniciativa Conhecimento do meio marinho 2020 e sobre a possibilidade de incluir o sector privado nesta iniciativa.
O Livro Verde nesta matéria é a base desta consulta, que estará disponível em linha até ao próximo dia 15 de Dezembro.
Já foram publicadas as regras que vão permitir aos cidadãos da União Europeia estarem mais bem informados sobre as principais ameaças decorrentes de instalações industriais na sua vizinhança imediata.
As regras fazem parte de uma actualização técnica da Diretiva Seveso, um instrumento fundamental para a gestão dos riscos industriais, agora adaptada de forma a reflectir as recentes mudanças na classificação europeia e internacional de produtos químicos. Esta directiva estabelece, entre outras disposições, que os Estados-Membros devem elaborar planos de emergência para as zonas circundantes das instalações industriais em que haja quantidades muito elevadas de substâncias perigosas.
Os Estados-Membros devem adaptar as regras constantes desta directiva até 1 de Junho de 2015.
No âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo, a Comissão Europeia publicou uma brochura informativa acerca do que a União Europeia se encontra a fazer e projecta fazer para encorajar o envelhecimento activo.
Apesar de os instrumentos mais eficazes nesta matéria se encontrarem sob a competência dos Estados-membros, a UE pode mobilizar uma série de instrumentos políticos para apoiar os governos nacionais e os stakeholders nos seus esforços.
A brochura pode ser obtida aqui. Neste momento, apenas está disponível em inglês, mas estará em todas as línguas oficiais nas próximas semanas.
Até agora, mais de 5 500 cidadãos participaram numa das maiores consultas da história da UE, realizada através da internet, sobre os direitos dos cidadãos e o futuro da Europa. São os números mais recentes publicados pela Comissão Europeia.
Até 9 de Setembro, todos os europeus que ainda não o fizeram podem aqui partilhar os seus pontos de vista sobre questões acerca da evolução da União.
