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BRUXELAS

BRUXELAS

20 anos de Mercado Único Europeu

 

Há 20 anos era lançado o Mercado Único Europeu, que através da progressiva abolição das fronteiras internas na União Europeia, com destino à livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, contribuiu para mudar a forma como os europeus hoje vivem, viajam, trabalham, estudam e fazem negócios

 

De 15 a 19 de Outubro, este aniversário vai ser assinalado em Portugal e em outros países da União Europeia. O objectivo destas iniciativas é duplo: fazer o balanço do caminho que a União percorreu e olhar em frente para analisar os potenciais domínios para levar mais longe este processo de integração.

Adoptada nova Agenda Marítima para o Crescimento e o Emprego

 

Cinco anos após o lançamento da política marítima integrada da UE, uma nova agenda para o crescimento e a criação de empregos nos sectores marinho e marítimo foi adoptada esta semana em Limassol, numa conferência organizada pela Presidência Cipriota e na qual marcaram presença os Ministros Europeus dos Assuntos Marítimos e a Comissão Europeia, representada ao mais alto nível pelo Presidente Barroso e pela Comissária para os Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki.

 

A Declaração de Limassol, que apresenta esta agenda, visa a adopção de um quadro dinâmico e coordenado dos assuntos marítimos rumo ao desenvolvimento da «economia azul» da UE, centrando-se em sectores marítimos promissores com elevado potencial de criação de novos empregos e crescimento – nomeadamente, as energias renováveis marinhas, a aquicultura, a biotecnologia azul, o turismo costeiro e a mineração dos fundos marinhos.

 

A importância da economia azul para a Europa reflecte-se nos números, com um valor acrescentado bruto anual de cerca de 500 000 milhões de euros, que se prevê que aumente para 600 000 milhões em 2020; nesta data, o número de pessoas empregadas abrangidas pela economia azul deverá passar dos actuais 5,4 milhões para 7 milhões.

 

No seguimento desta Declaração, que é encarada como uma importante ferramenta rumo ao cumprimento dos objectivos da estratégia Europa 2020, a Comissão lançará num futuro próximo várias iniciativas destinadas a explorar e desenvolver as potencialidades de crescimento nos domínios acima referidos. 

Notícias UE: Retalho, Indústria, Concurso

 

RAPID

 

Retalhistas tomam medidas para evitar resíduos alimentares

 

Revolução industrial traz indústria de volta à Europa

 

Pena de morte: UE reitera o seu empenhamento numa abolição universal

 

Jornal Oficial da União Europeia

 

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho «Ideias» 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

UE assinala Dia Mundial e Europeu contra a pena de morte

 

Celebra-se hoje o Dia Mundial e Europeu contra a pena de morte. A União Europeia assinala este dia, sublinhando que a abolição universal da pena de morte é um dos principais objectivos da política europeia em matéria de direitos humanos.

 

Recorrentemente, a União Europeia reitera a sua oposição à pena de morte e lança mão aos instrumentos diplomáticos à sua disposição para esse efeito, designadamente junto da ONU.

 

Como instância regional, a União Europeia é ainda pioneira na adopção de regras que proíbem o comércio de bens utilizados na aplicação da pena de morte, bem como a prestação de assistência técnica relacionada com esse tipo de bens.

Projecto português pré-selecionado para Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial

 

Os Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial, já anteriormente divulgados,  promovem anualmente o empreendedorismo e a inovação no espaço europeu em cinco categorias, sendo que numa delas, o Apoio à Internacionalização das Empresas, foi neste ano pré-seleccionado um projecto português sobre a Cooperação no Desenvolvimento de uma marca e divulgação dos Vinhos do Douro a nível mundial.

 

Desde o lançamento destes prémios, em 2006, já foram apresentadas cerca de 2000 candidaturas (apenas este ano foram apresentados mais de 402, um recorde para o evento). Os projectos não são apenas reveladores de criatividade, mas também exemplos de sucesso que se desejam ver disseminados por toda a UE num contexto económico difícil como o actual.  

 

Os vencedores nas cinco categorias serão anunciados a 15 Novembro no Chipre, na assembleia das PMEs (a primeira do seu género), onde também haverá lugar à atribuição do prestigioso Grande Prémio do Júri.

10a. Semana Europeia das Regiões e das Cidades – Open Days 2012

Começa hoje o maior evento anual no domínio da política regional e urbana, que festeja o seu 10°. aniversário num momento crucial para a política de coesão da União Europeia: a fase crítica das negociações do orçamento e das orientações para a futura política de coesão.

 

Durante esta semana, Bruxelas acolhe cerca de 6000 actores da política regional vindos dos quatro cantos da Europa que, à volta do tema “As regiões a as cidades europeias fazem a diferença”, vão participar em mais de 100 seminários e ateliers que abordarão aos prioridades dos futuros fundos europeus regionais.

 

O programa completo deste evento está disponível aqui.

Notícias UE: Concursos, Agenda Parlamento



Jornal Oficial da União Europeia

 

Convite à apresentação de propostas - EACEA/21/12 - MEDIA 2007 - Apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus - sistema "selectivo" 2013

Convite à apresentação de propostas - EACEA/31/12 - MEDIA 2007 - Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação - Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção - obras de ficção, documentários de criação e de filmes de animação - projectos individuais, slate funding e slate funding - 2º estado

Convite à apresentação de propostas - EACEA/32/12 - MEDIA 2007 - Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação - Apoio ao desenvolvimento de obras interactivas online e offline

Convite à apresentação de propostas - EACEA/33/12 - MEDIA 2007 - Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação - Apoio à difusão de obras audiovisuais europeias

 

 

Agenda da semana de 8-12 Outubro no Parlamento Europeu

 

Comissão de Assuntos Económicos e Monetários

 

Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

 

Comissão de Indústria, Investigação e Energia

 

Comissão de Mercado Interno e Consumidores

 

Comissão de Liberdades Cívicas, Justiçae Assuntos Internos

 

 

 

Consumidores Europeus Mais Protegidos

 

Disponível desde 2009, o Processo Europeu das Acções de Pequeno Montante pretende ser uma alternativa barata e simples aos consumidores que queiram resolver conflitos relacionados com compras online transfronteiriças inferiores a 2000 euros.

 

No entanto, um recente estudo da Rede de Centros Europeus do Consumidor concluiu que apenas uma parcela irrisória  dos conflitos transfronteiriços é conduzida através desta solução, o que a torna ineficaz na altura reforçar a confiança dos consumidores europeus.

 

Em particular, os problemas identificados passam pela falta de informação sobre o processo da parte dos consumidores e dos juízes, pelo abandono das queixas por poderem vir ser processos dispendiosos e, finalmente, por a maior parte da execução das decisões ser frequentemente protelada pela parte condenada.

 

Perante este cenário a Comissão quer agora reformar o Processo com uma série de iniciativas, entre elas a publicação de um guia prático para consumidores e juízes, a divulgação e promoção do Processo junto dos centros de consumidores, e o incentivo aos centros a prestarem assistência técnica aos consumidores na altura de apresentarem as suas queixas.

Novas regras para os REEE

 

Já entrou em vigor a directiva com as novas regras relativas à recolha e ao tratamento dos REEE – os resíduos de equipamentos elétricos e electrónicos, que pretende constituir um avanço em termos de protecção do ambiente e um incentivo importante à eficiência na utilização dos recursos na Europa.

 

A directiva estabelece um objetivo de 45% para a recolha de equipamentos electrónicos vendidos que será aplicável a partir de 2016 e, a partir de 2019, um objectivo de 65% para os equipamentos vendidos, ou de 85% dos resíduos electrónicos gerados.

 

Entre outras melhorias, a diretiva proporciona aos Estados-Membros os instrumentos necessários para combater a exportação ilegal de resíduos de uma forma mais eficaz. Atendendo a que se verificam com frequência transferências ilegais de REEE, dissimuladas como transferências legítimas de equipamentos usados a fim de contornar regras de tratamento de resíduos da UE, a nova diretiva obrigará os exportadores a testar se os equipamentos funcionam ou não e a fornecer documentos sobre a natureza das transferências que possam ser consideradas ilegais.

 

Até 14 de fevereiro de 2014, os Estados-Membros terão de alterar a sua legislação em vigor em matéria de REEE e harmonizá-la com a nova directiva.

Prémio Jacques Delors 2013

 

Está aberto concurso para a edição 2013 do Prémio Jacques Delors, que visa premiar o melhor trabalho de investigação sobre a União Europeia.

 

O vencedor verá o seu trabalho académico publicado e receberá ainda a quantia de € 5000.

 

O prémio pretende, desta forma, fomentar a produção de obras académicas inovadoras sobre os actuais temas europeus.

 

O prazo de candidaturas está aberto até ao dia 29 de Outubro de 2012 e o Regulamento do Programa pode ser consultado aqui.

Notícias UE: Sector Bancário, Consultas Públicas, Concursos



RAPID


Grupo de Alto Nível da Comissão sobre a reforma do sector bancário na UE apresenta o seu relatório


Consulta Pública

 

Programa Europeu de Investigação Metrológica no âmbito do programa Horizonte 2020

 

Jornal Oficial da União Europeia

 

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho "Ideias" 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho "Pessoas" 2013 do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7º Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

 

Estágios no Eurocontrol

 

O Eurocontrol, a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea, é uma organização inter-governamental fundada em 1960, com sede em Bruxelas.

 

Entre as suas variadas atribuições, que se encontram aqui elencadas, o Eurocontrol mantém-nos informados acerca do tráfego aéreo europeu.

 

Bom a saber é também que o Eurocontrol oferece oportunidades de estágios profissionais variados, que com regularidade publica na sua página oficial.

Fundos europeus para festivais audiovisuais

 

O programa de apoio ao sector audiovisual europeu, o MEDIA 2007, tem objectivos que vão desde incentivar a promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, até melhorar o acesso do público às obras audiovisuais europeias.

 

No quadro deste programa, a Comissão Europeia lançou um novo convite para apresentação de propostas dirigido aos organismos europeus que queiram realizar festivais audiovisuais entre Maio de 2013 e Abril de 2014.

 

O orçamento total disponível para o co-financiamento destes projectos ascende a 3,5 milhões de euros, sendo que a contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis e que subvenção máxima por projecto é de 75 mil euros.

 

As datas-limite para a entrega das propostas são 16 de Novembro de 2012 ou 30 de Abril de 2013, consoante a data prevista para o início dos projectos.

 

Para conhecer as linhas gerais deste convite e obter os formulários de candidatura, clique aqui.

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