Há 20 anos era lançado o Mercado Único Europeu, que através da progressiva abolição das fronteiras internas na União Europeia, com destino à livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, contribuiu para mudar a forma como os europeus hoje vivem, viajam, trabalham, estudam e fazem negócios
De 15 a 19 de Outubro, este aniversário vai ser assinalado em Portugal e em outros países da União Europeia. O objectivo destas iniciativas é duplo: fazer o balanço do caminho que a União percorreu e olhar em frente para analisar os potenciais domínios para levar mais longe este processo de integração.
Cinco anos após o lançamento da política marítima integrada da UE, uma nova agenda para o crescimento e a criação de empregos nos sectores marinho e marítimo foi adoptada esta semana em Limassol, numa conferência organizada pela Presidência Cipriota e na qual marcaram presença os Ministros Europeus dos Assuntos Marítimos e a Comissão Europeia, representada ao mais alto nível pelo Presidente Barroso e pela Comissária para os Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki.
A Declaração de Limassol, que apresenta esta agenda, visa a adopção de um quadro dinâmico e coordenado dos assuntos marítimos rumo ao desenvolvimento da «economia azul» da UE, centrando-se em sectores marítimos promissores com elevado potencial de criação de novos empregos e crescimento – nomeadamente, as energias renováveis marinhas, a aquicultura, a biotecnologia azul, o turismo costeiro e a mineração dos fundos marinhos.
A importância da economia azul para a Europa reflecte-se nos números, com um valor acrescentado bruto anual de cerca de 500 000 milhões de euros, que se prevê que aumente para 600 000 milhões em 2020; nesta data, o número de pessoas empregadas abrangidas pela economia azul deverá passar dos actuais 5,4 milhões para 7 milhões.
No seguimento desta Declaração, que é encarada como uma importante ferramenta rumo ao cumprimento dos objectivos da estratégia Europa 2020, a Comissão lançará num futuro próximo várias iniciativas destinadas a explorar e desenvolver as potencialidades de crescimento nos domínios acima referidos.
Celebra-se hoje o Dia Mundial e Europeu contra a pena de morte. A União Europeia assinala este dia, sublinhando que a abolição universal da pena de morte é um dos principais objectivos da política europeia em matéria de direitos humanos.
Recorrentemente, a União Europeia reitera a sua oposição à pena de morte e lança mão aos instrumentos diplomáticos à sua disposição para esse efeito, designadamente junto da ONU.
Como instância regional, a União Europeia é ainda pioneira na adopção de regras que proíbem o comércio de bens utilizados na aplicação da pena de morte, bem como a prestação de assistência técnica relacionada com esse tipo de bens.
Os Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial, já anteriormente divulgados, promovem anualmente o empreendedorismo e a inovação no espaço europeu em cinco categorias, sendo que numa delas, o Apoio à Internacionalização das Empresas, foi neste ano pré-seleccionado um projecto português sobre a Cooperação no Desenvolvimento de uma marca e divulgação dos Vinhos do Douro a nível mundial.
Desde o lançamento destes prémios, em 2006, já foram apresentadas cerca de 2000 candidaturas (apenas este ano foram apresentados mais de 402, um recorde para o evento). Os projectos não são apenas reveladores de criatividade, mas também exemplos de sucesso que se desejam ver disseminados por toda a UE num contexto económico difícil como o actual.
Os vencedores nas cinco categorias serão anunciados a 15 Novembro no Chipre, na assembleia das PMEs (a primeira do seu género), onde também haverá lugar à atribuição do prestigioso Grande Prémio do Júri.
Começa hoje o maior evento anual no domínio da política regional e urbana, que festeja o seu 10°. aniversário num momento crucial para a política de coesão da União Europeia: a fase crítica das negociações do orçamento e das orientações para a futura política de coesão.
Durante esta semana, Bruxelas acolhe cerca de 6000 actores da política regional vindos dos quatro cantos da Europa que, à volta do tema “As regiões a as cidades europeias fazem a diferença”, vão participar em mais de 100 seminários e ateliers que abordarão aos prioridades dos futuros fundos europeus regionais.
O programa completo deste evento está disponível aqui.
Disponível desde 2009, o Processo Europeu das Acções de Pequeno Montante pretende ser uma alternativa barata e simples aos consumidores que queiram resolver conflitos relacionados com compras online transfronteiriças inferiores a 2000 euros.
No entanto, um recente estudo da Rede de Centros Europeus do Consumidor concluiu que apenas uma parcela irrisória dos conflitos transfronteiriços é conduzida através desta solução, o que a torna ineficaz na altura reforçar a confiança dos consumidores europeus.
Em particular, os problemas identificados passam pela falta de informação sobre o processo da parte dos consumidores e dos juízes, pelo abandono das queixas por poderem vir ser processos dispendiosos e, finalmente, por a maior parte da execução das decisões ser frequentemente protelada pela parte condenada.
Perante este cenário a Comissão quer agora reformar o Processo com uma série de iniciativas, entre elas a publicação de um guia prático para consumidores e juízes, a divulgação e promoção do Processo junto dos centros de consumidores, e o incentivo aos centros a prestarem assistência técnica aos consumidores na altura de apresentarem as suas queixas.
Já entrou em vigor a directiva com as novas regras relativas à recolha e ao tratamento dos REEE – os resíduos de equipamentos elétricos e electrónicos, que pretende constituir um avanço em termos de protecção do ambiente e um incentivo importante à eficiência na utilização dos recursos na Europa.
A directiva estabelece um objetivo de 45% para a recolha de equipamentos electrónicos vendidos que será aplicável a partir de 2016 e, a partir de 2019, um objectivo de 65% para os equipamentos vendidos, ou de 85% dos resíduos electrónicos gerados.
Entre outras melhorias, a diretiva proporciona aos Estados-Membros os instrumentos necessários para combater a exportação ilegal de resíduos de uma forma mais eficaz. Atendendo a que se verificam com frequência transferências ilegais de REEE, dissimuladas como transferências legítimas de equipamentos usados a fim de contornar regras de tratamento de resíduos da UE, a nova diretiva obrigará os exportadores a testar se os equipamentos funcionam ou não e a fornecer documentos sobre a natureza das transferências que possam ser consideradas ilegais.
Até 14 de fevereiro de 2014, os Estados-Membros terão de alterar a sua legislação em vigor em matéria de REEE e harmonizá-la com a nova directiva.
O Eurocontrol, a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea, é uma organização inter-governamental fundada em 1960, com sede em Bruxelas.
Entre as suas variadas atribuições, que se encontram aqui elencadas, o Eurocontrol mantém-nos informados acerca do tráfego aéreo europeu.
Bom a saber é também que o Eurocontrol oferece oportunidades de estágios profissionais variados, que com regularidade publica na sua página oficial.
O programa de apoio ao sector audiovisual europeu, o MEDIA 2007, tem objectivos que vão desde incentivar a promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, até melhorar o acesso do público às obras audiovisuais europeias.
No quadro deste programa, a Comissão Europeia lançou um novo convite para apresentação de propostas dirigido aos organismos europeus que queiram realizar festivais audiovisuais entre Maio de 2013 e Abril de 2014.
O orçamento total disponível para o co-financiamento destes projectos ascende a 3,5 milhões de euros, sendo que a contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis e que subvenção máxima por projecto é de 75 mil euros.
As datas-limite para a entrega das propostas são 16 de Novembro de 2012 ou 30 de Abril de 2013, consoante a data prevista para o início dos projectos.
Para conhecer as linhas gerais deste convite e obter os formulários de candidatura, clique aqui.
