Notícias UE: Comissão propõe possibilidades de Pesca 2013
RAPID
Estratégia da Comissão Europeia para o crescimento e o emprego nos sectores culturais e criativos
Os sectores culturais e criativos - que incluem empresas e organizações nas áreas da arquitectura, do artesanato, do património cultural, do design, dos festivais, da música e das variadas artes -, representam entre 3,3% e 4,5% do PIB e empregam entre 7 e 8,5 milhões de pessoas, o que lhes confere uma significativa importância económica. Contudo, estes sectores, deparam-se hoje em dia com sérios desafios originados pela globalização e pela transição para a era digital e, para fazer face aos mesmos, não dispõem de um acesso facilitado ao financiamento.
Tendo presente estas dificuldades, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia para explorar todas as capacidades dos sectores culturais e criativos na UE, com a finalidade de promover a sua competitividade e seu o potencial de exportação. Esta estratégia define medidas para obter resultados no desenvolvimento de competências, na melhoria do acesso ao financiamento, na promoção de novos modelos empresariais, no alargamento dos públicos, na facilitação da cooperação com outros sectores e políticas e na expansão do alcance internacional.
No próximo quadro financeiro da UE, está ainda prevista a mobilização de fundos para fortalecer o apoio a estes sectores: o programa Europa Criativa, para o qual foi proposta afectação de 1,8 mil milhões e os fundos da política de coesão.
Notícias UE: Consulta Pública, Calendário Comissão, Agenda Parlamento, Prémio Europeu
Consulta Pública
Agenda para a Sessão Plenária de 19 a 22 de Novembro de 2012 - Estrasburgo:
Agenda Comissões Parlamentares
RAPID
- Calendário da Comissão Europeia de 19 a 25 Novembro
- Prémio Europeu de Promoção Individual 2012: conferir poder aos mais vulneráveis para se tornarem empreendedores
Dia Europeu de sensibilização para a questão dos antibióticos
Assinala-se no próximo domingo a iniciativa europeia do Dia Europeu dos Antibióticos, com o objectivo de sensibilizar as pessoas para o facto de, cada vez mais, se verificarem na Europa casos de doentes infectados por bactérias resistentes a antibióticos, o que constitui uma séria ameaça à saúde pública.
Esta efeméride também visa promover um uso racional dos antibióticos, na medida em que tal comportamento pode ajudar a controlar o aumento da resistência bacteriana, para que as gerações vindouras possam continuar a usufruir dos antibióticos de forma eficaz.
Notícias UE: Recursos Hídricos, Anti-dumping, Relatório EMCDDA
RAPID
- Comissão apresenta plano destinado a preservar os recursos hídricos da Europa
- Centro Europeu de Monitorização de Drogas e Dependência(EMCDDA) publica Relatório Anual 2012
Jornal Oficial da União Europeia
- Regulamento (UE) n.o 1072/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
- Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Serviços de recuperação de petróleo derramado
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) fez publicar um anúncio para a adjudicação de um contrato de prestação de serviços para embarcações de socorro na recuperação de petróleo derramado.
O valor máximo do contrato é 3 100 000 euros, podendo aqui os interessados encontrar todas as informações acerca do mesmo.
A data-limite para a apresentação de propostas é 3 de Dezembro de 2012.
Notícias UE: Paridade, Agricultura, Pesca, Viticultura, Concurso Jovens UE
Jornal Oficial da União Europeia
RAPID
Comissão Europeia propõe 40% de mulheres nos Conselhos de Administração
CARS 2020: o novo plano da Comissão Europeia para a indústria automóvel
A indústria automóvel tem uma importância crucial na economia europeia. Representa 12 milhões de empregos directos e indirectos, 4 % do PIB e um excedente comercial de 90 mil milhões de euros (em 2011). Além disso, lidera o investimento privado em investigação e inovação, com um desembolso que ronda os 30 mil milhões anuais.
Em época de recessão, a Comissão Europeia apresentou o plano de acção CARS 2020, com o objectivo de aumentar competitividade da indústria automóvel europeia e, simultaneamente, de estimular as actividades de investigação e de inovação desta indústria. Para atingir o primeiro objectivo, e tendo em consideração a quebra da procura registada, a Comissão reunirá ainda este mês com todas as partes interessadas (fabricantes, sindicatos e governos), com a finalidade de estabelecer uma estratégia coordenada. Para atingir o segundo, serão lançadas medidas para reduzir os vários tipos de poluição, melhorar a segurança rodoviária e introduzir sistemas de transporte inteligentes.
Concretamente, este plano apresenta uma série de medidas concretas destinadas a promover o investimento nas tecnologias avançadas e na inovação para a produção de veículos não poluentes, a melhorar as condições do mercado e a ajudar a indústria a aceder ao mercado mundial.
Protecção de produtos de origem
A União Europeia dispõe de três sistemas de promoção e protecção das designações dos produtos agrícolas e alimentares de qualidade originários de um local, região ou país. Tais sistemas visam favorecer a diversificação da produção agrícola e proteger a denominação daqueles produto contra imitações.
A lista dos mais de mil produtos protegidos – denominações de origem protegidas (DOP), indicações geográficas protegidas (IGP) e especialidades tradicionais garantidas (ETG) -, é pública.
Recentemente, a Comissão Europeia acrescentou seis DOP e IGP à referida lista e entre os novos produtos encontram-se a carne de ovino (da raça Churra Galega Mirandesa), "Cordeiro Mirandês / Canhono Mirandês" (DOP) e a carne de caprino (da raça Serpentina), "Cabrito do Alentejo".
Consulta sobre um possível enquadramento para a recuperação e resolução de instituições financeiras não bancárias
As instituições financeiras não bancárias providenciam todo um conjunto de serviços essenciais para vários participantes activos dos mercados financeiros. Trata-se de instituições que, à semelhança dos bancos, necessitam ser devidamente reguladas, pois a verificarem-se cenários nos quais estas passem por dificuldades financeiras ou operacionais, tal poderá repercutir-se de forma negativa na estabilidade financeira.
O quadro regulamentar da UE, ao velar pelo bom funcionamento dos mercados, não pode excluir os riscos de ocorrência de tais cenários, mas pode minimizá-los. E foi nessa perspectiva que a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que persegue um duplo objectivo:
- Aferir como e quando a falha de uma instituição financeira não-bancária (como as chamadas contrapartes centrais, os depositários centrais de valores mobiliários ou as companhias de seguros de riscos sistémicos) pode ameaçar a estabilidade financeira;
- Definir medidas que podem ser tomadas com vista a prevenir que uma falha estas instituições comprometa a estabilidade financeira, sublinhando que tais medidas se revestiriam de carácter extraordinário.
Esta consulta pública dirige-se às autoridades dos Estados-Membros competentes nesta matéria, à indústria financeira e outras partes interessadas, que poderão responder às questões colocadas até ao dia 28 Dezembro de 2012.
Cooperação e oportunidades de emprego para jovens investigadores
A Fundação para a Ciência e Tecnologia e o Joint Research Centre (JRC) organizam nos próximos dias 28 e 29 de Novembro, em Lisboa, e 30 de Novembro, no Porto, eventos destinados a dar a conhecer melhor o JRC à comunidade científica portuguesa. Pretendem, além disso, divulgar junto os investigadores portugueses as possibilidades que têm para estadias e trabalho de cooperação científica nos laboratórios e institutos do JRC.
O JRC é o serviço científico da Comissão Europeia e a sua missão é, através de um apoio independente e fundamentado científica e tecnicamente, contribuir para a formulação de políticas europeias numa vasto leque de sectores, desde o ambiente à saúde, passando pela energia ou a sociedade da informação. Nessa missão, o JRC trabalha em estreita cooperação com os Estados-Membros, a comunidade científica e parceiros internacionais.
Mais informações sobre os eventos e inscrições encontram-se aqui.
Notícias UE: Anti-dumping, Indústria automóvel, Agenda PE
Jornal Oficial da União Europeia
RAPID
Principais Notícias da Comissão Europeia (de 10 Novembro a 7 Dezembro)
Calendário da Comissão (12 a 18 Novembro)
Personalidades europeias instam os líderes da UE a apoiar o programa Erasmus
Agenda do Parlamento Europeu para a próxima semana (12 a 16 Novembro)
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - 12, 13 e 15 Nov.
Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar - 12 Nov.
Subcomissão da Segurança e Defesa - 12 Nov.
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - 13 Nov.
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - 13 Nov.
Comissão do Controlo Orçamental - 15 Nov.
Comissão dos Orçamentos - 15 Nov.
Comissão dos Assuntos Externos - 15 Nov.
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - 15 Nov.
Alerta às empresas de segurança
A Representação da Comissão Europeia em Portugal lançou um concurso público para adjudicar um contrato de prestação de serviços de recepção e de guardas de segurança nas instalações ocupadas pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu e pela Representação da Comissão Europeia em Lisboa.
O valor máximo estimado do contrato, sem IVA, varia entre 140 000 EUR para 1 ano ou 700 000 EUR para 5 anos.
A data-limite para a apresentação das propostas é 14 de Dezembro de 2012.
Os dois dias do Comissário Johannes Hahn em Portugal
O Comissário Europeu da Política Regional, Johannes Hahn, visita Portugal hoje e amanhã, para iniciar negociações relativas ao próximo ciclo de programação de fundos estruturais.
No programa do Comissário estão encontros com membros do Governo, uma visita a uma empresa que tem um projecto co-financiado por fundos europeus, a participação na conferência Crescimento Económico & Emprego – Perspectivas para um novo QREN e a visita a uma exposição sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e sobre o Fundo Coesão II.
Quais são os actos legislativos da UE mais onerosos para as PME?
A regulamentação é uma componente necessária da vida empresarial moderna. Contudo, a Comissão Europeia está ciente de que as empresas mais pequenas suportam os custos mais elevados no cumprimento das normas europeias e nacionais e, por isso, pretende minimizar a carga regulamentar que sobre elas recai.
Nesse sentido, a Comissão já apresentou um relatório sobre o assunto e efectuou uma primeira consulta através da Rede Europeia de Empresas, cujo resultado serve agora de base a uma nova consulta pública, dirigida às PME e às organizações que representam os seus interesses.
Com esta consulta, a Comissão visa identificar os actos legislativos mais onerosos para as PME e microempresas, para posteriormente estabelecer a sua estratégia de acção, no sentido de aliviar a respectiva carga regulamentar.
Os interessados poderão contribuir para a elaboração desta lista até ao dia 21 de Dezembro de 2012.
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