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BRUXELAS

BRUXELAS

Novo símbolo para identificar medicamentos que necessitam de monitorização adicional

 

O sistema de farmacovigilância da União Europeia tem como objectivo assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública. É no âmbito deste sistema que se tenta garantir a segurança dos medicamentos: em caso de efeitos secundários adversos com um nível de risco inaceitável em condições normais de utilização, os medicamentos são rapidamente retirados do mercado.

 

Para melhorar este sistema, a Comissão Europeia adoptou um regulamento que determina que a partir do próximo mês de Setembro, os folhetos dos medicamentos sujeitos a monitorização adicional deverão exibir um triângulo invertido, um símbolo facilmente identificável.

 

Sabendo que está em curso a administração de um medicamento deste género, os pacientes e os profissionais de saúde estarão mais atentos para alertar os sistemas nacionais de notificação acerca de eventuais efeitos secundários inesperados (em Portugal, essa notificação faz-se ao INFARMED).

 

 

Comissão Europeia investe no 5G

 

A Comissão Europeia anunciou que este ano iria disponibilizar cerca de €50 milhões em bolsas de investigação no domínio da tecnologia do 5G. Com esta iniciativa, pretende que, até 2020, as telecomunicações estejam a utilizar a tecnologia 5G e, consequentemente, que a Europa esteja na liderança desta indústria.

 

A União Europeia tem feito uma grande aposta no desenvolvimento das comunicações, tendo financiado uma série de projectos sobre o 4G e o 5G. Nestes projectos, onde a indústria europeia, as universidades e os centros de investigação têm criado fortes sinergias, encontramos também a presença de Portugal, através da Portugal Telecom e do Inov.

 

O recente anúncio da Comissão revela a aposta e o investimento que a instituição quer fazer no âmbito das telecomunicações, sobretudo no domínio do broadband e do wireless

UE torna-se no primeiro espaço integrado de direitos dos passageiros ao nível mundial

 

Com a entrada em vigor, na semana passada, do regulamento que estabelece os direitos dos viajantes dos autocarros, a União Europeia torna-se no primeiro espaço integrado de direitos dos passageiros no mundo, uma vez que os passageiros têm protecção independentemente do meio de transporte utilizado.

 

As novas regras relativas ao transporte em autocarro, directamente aplicáveis nos Estados-Membros, impõem um conjunto de obrigações às empresas de transporte e aos gestores de terminais. A essas obrigações correspondem um conjunto de direitos dos passageiros, dos quais destacamos os seguintes:

 

-       Reembolso integral do preço dos bilhetes ou reencaminhamento em caso de sobre-reserva, cancelamento ou atraso de mais de 2 horas (aplicável apenas a deslocações de mais de 250 km de distância);

-       Indemnização correspondente a 50 % do preço do bilhete para além do reembolso do preço total em caso de sobre-reserva, cancelamento ou atraso superior a 2 horas, se não for oferecida ao passageiro a escolha entre o reembolso e uma viagem alternativa (aplicável apenas a deslocações de mais de 250 km de distância);

-       Assistência adequada (refeições ligeiras, refeições, bebidas e, se necessário, alojamento) em caso de cancelamento ou de atraso superior a 90 minutos, para os trajetos de duração superior a 3 horas (aplicável apenas a deslocações de mais de 250 km de distância);

-       Indemnização por morte, ferimentos, perda ou danos da bagagem causados por acidentes de viação.

 

Mais informações estão disponíveis aqui.

 

Mais uma edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2013

 

Foi recentemente lançada a edição deste ano dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial, que têm como objectivo distinguir boas práticas de promoção do empreendedorismo no espaço europeu.

 

Podem concorrer organizações nacionais, municípios, regiões e comunidades, parcerias público-privadas, programas educativos e organizações empresariais, nas seguintes categorias:

 

-       Promoção do espírito de empreendedorismo;

-       Investimento nas competências empreendedoras;

-       Desenvolvimento do ambiente empresarial;

-       Apoio à internacionalização das empresas;

-      Apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos  recursos (esta nova categoria será aberta a projectos que privilegiem a eficácia dos recursos e o acesso das PME a mercados verdes);


-       Empreendedorismo responsável e inclusivo.

 

A data limite para a apresentação de candidaturas é 12 de Abril de 2013.

 

Recordamos que na edição anterior destes prémios foi premiada uma parceria de empresários portugueses.

 

Horizonte 2020: consulta pública sobre Cloud Computing

Com a aproximação do início do Horizonte 2020, a Comissão Europeia (DG CONECT) está já a preparar o programa de trabalho de 2014-2015 para as calls no âmbito das TIC.

 

Nesse contexto, a Comissão redigiu um documento preparatório com sugestões sobre os aspectos que deverão ser tidos em conta aquando a elaboração do programa de trabalho.

 

Paralelamente, a Comissão lançou uma consulta pública com objectivo de recolher opiniões dos stakeholders sobre quais é que deverão ser as prioridades de investigação e inovação na área da computação em nuvem a constar no programa de trabalho 2014-2015 do Horizonte 2020.

 

Encerrada a consulta pública, será realizado um workshop em Bruxelas, no dia 17 de Abril, com o objectivo de debater e de validar as opiniões expressas na consulta pública. Os participantes na consulta terão a possibilidade de ser oradores convidados neste workshop.

 

A consulta pública está aberta até 2 de Abril e deverá ser feita online.

 

Parlamento Europeu: assuntos em debate e votação na sessão plenária desta semana

 

 

Esta semana, o Parlamento Europeu reúne-se em sessão plenária em Estrasburgo.

 

Em agenda estão assuntos como o próximo quadro financeiro (2014-2020) da União, o pacote legislativo que visa reforçar os poderes de supervisão da Comissão Europeia sobre os orçamentos dos Estados-Membros, a posição dos deputados europeus sobre a reforma da política agrícola comum e resoluções sobre os direitos das mulheres.

 

O Parlamento recebe ainda Shimon Peres, presidente de Israel, e Catherine Ashton, que se desloca a Estrasburgo para um debate sobre as situações na Síria, no Egipto, no Mali, na Ucrânia e na Coreia do Norte.

 

Negoceia em madeira?

 

 

Entrou em vigor no passado dia 3 de Março o regulamento europeu  sobre a madeira, cujo objectivo é combater o comércio de madeira extraída ilegalmente, bem como dos produtos seus derivados. A legislação é aplicável quer à madeira e seus produtos criados na União Europeia, quer aos importados.

 

Foi criado um site internet específico para explicar aos interessados a nova legislação e as suas implicações.

 

Notícias UE: Notícias e Calendário CE, Agenda Sessão Plenária Estrasburgo, Projectos Ordem do Dia PE, Dia Internacional da Mulher, Fusões

Comissão Europeia

Parlamento Europeu

Projectos de Ordem do Dia

RAPID

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, no Dia Internacional da Mulher, 8 de Março de 2013

Fusões: Comissão aprova acordo de cooperação entre Allianz SE e a VW Financial Services AG

Cimeira Europeia dos Consumidores 2013

Nos dias 18 e 19 de Março irá decorrer em Bruxelas a Cimeira Europeia de Consumidores 2013, que este ano terá como tema central “Intensificar a aplicação dos direitos dos consumidores”, uma das prioridades da Agenda do Consumidor Europeu.

 

Os participantes poderão contribuir para os debates com entidades governamentais e não governamentais, académicos e representantes das instituições europeias, propondo novas soluções para se atingir uma aplicação mais eficiente da legislação.

 

Outro dos pontos fortes do programa da cimeira será a realização em simultâneo  de cinco workshops que abordarão os direitos dos consumidores sob diferentes perspectivas – desde a forma como esses direitos devem ser comunicados e promovidos junto dos consumidores até à segurança dos produtos, passando pelo papel das TIC para garantir a execução destas medidas.

 

Os interessados poderão inscrever-se nesta conferência até ao dia 12 Março.

 

Notícias UE: Consulta Pública, Comissão ajuda PMEs, Produtos Farmacêuticos, Mulheres em cargos de Poder, Segurança Nuclear

Comissão Europeia (DG Ambiente)
RAPID

Novo imposto sobre as transações financeiras: lançada a proposta da Comissão

 

A Comissão Europeia já apresentou a sua proposta de directiva contendo os elementos sobre o imposto sobre as transações financeiras (ITF), cuja aplicação decorrerá no âmbito de uma cooperação reforçada(*).

 

Onze Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, poderão assim vir a aplicar este imposto, que se prevê gere receitas anuais entre 30 a 35 mil milhões de euros.

 

O ITF visa reforçar o mercado único, garantir que o sector financeiro dá um contributo para as receitas públicas e apoiar medidas que incentivem o este sector a realizar actividades mais responsáveis.

 

A proposta de directiva será agora debatida pelos Estados-Membros, devendo também o Parlamento Europeu ser consultado.

 

 

(*) A cooperação reforçada é um mecanismo introduzido pelo Tratado de Amesterdão que permite a um certo número de Estados-Membros aprofundarem a cooperação entre si em determinadas matérias.



Incentivos financeiros para promover veículos eficientes

 

Já são conhecidas as directrizes da Comissão Europeia sobre a forma como os Estados-Membros devem utilizar os incentivos financeiros para aumentar a procura de veículos com baixas emissões de CO2.

 

Visa-se assim dar um enquadramento comum para toda a União Europeia, com o objectivo de facilitar a montagem de maiores quantidades daqueles veículos e, assim, fazer diminuir o seu preço final para os consumidores.

 

 

Centros Europeus do Consumidor ajudam 72 000 consumidores europeus

 

O Comissário europeu da saúde e da política do consumidor, Tonio Borg, apresentou no Parlamento Europeu os resultados do relatório anual de 2012 dos Centros Europeus do Consumidor que, no geral, mostra que anualmente cada vez mais consumidores beneficiam dos serviços de informação e de assistência prestados pelos centros.

 

Em 2012, os centros receberam 32 000 queixas, 60% das quais se referiam ao comércio electrónico e 22% respeitavam ao transporte aéreo. Um dos sectores que se revelou ser mais problemático foi o do comércio de produtos e equipamentos terapêuticos não farmacêuticos (como os produtos para emagrecimento).

 

Os Centros Europeus do Consumidor são financiados pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais em todos os países da União Europeia, na Noruega e na Islândia. Providenciam aos cidadãos aconselhamento gratuito e ajuda em problemas emergentes do comércio transfronteiriço.