Direitos dos passageiros dos transportes aéreos: estado do processo de introdução de novas regras
Reunido em sessão plenária esta semana em Estrasburgo, o Parlamento Europeu pronunciu-se sobre uma proposta da Comissão Europeia sobre novos direitos aos passageiros dos transportes aéreos em matéria de assistência, apresentada em Abril do ano passado.
O Parlamento introduziu algumas alterações à proposta, no intuito do reforço daqueles direitos em matéria de assistência nos aeroportos, bagagem permitida na cabine, atrasos, cancelamentos e reencaminhamentos, reclamações e falência da companhia aérea.
A posição do Parlamento deverá agora ser negociada com o Conselho, após o que se obterá a versão final das novas regras.
