Produtos têxteis: rótulo ecológico da União Europeia
A Comissão Europeia estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis.
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A Comissão Europeia estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis.
Em finais de 2013, foi publicado um estudo ao nível europeu que revelou que o setor da hotelaria desempenha um papel decisivo na luta contra o desemprego dos jovens.
Alguns meses depois, a Comissão Europeia lançou o Passaporte Europeu de Competências, um instrumento cuja finalidade é facilitar o contacto entre candidatos a emprego e empregadores no sector da hotelaria e turismo na Europa, uma vez que lhes permite transpor barreiras linguísticas e comparar as qualificações dos trabalhadores do sector, facilitando o recrutamento.
Este passaporte encontra-se alojado no portal europeu da mobilidade profissional EURES e está disponível em todas as línguas oficiais da UE. No futuro, será alargado a outros sectores com elevada mobilidade na economia europeia.
Mais informações:
Vídeo para o Passaporte Europeu de Competências do sector da hotelaria
Está a decorrer o terceiro concurso de fotografia A Europa na minha Região, que visa sensibilizar o público para os projectos que foram financiados pela Política Regional da União Europeia.
O concurso é organizado através do Facebook e as fotografias candidatas podem ser enviadas até ao meio-dia (hora de Bruxelas!) de 25 de Agosto de 2014.
Hashtag oficial do concurso: #EUmyRegion.
Já foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento sobre abuso de mercado e a Directiva relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado).
A nova legislação actualiza e reforça o quadro existente, visando assegurar a integridade do mercado e a protecção dos investidores.
O regulamento entrará em vigor em Julho de 2016 e, relativamente à directiva, os Estados-Membros dispõem de dois anos para a transpor para os respectivos ordenamentos jurídicos.
Já foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia a directiva relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento - que estabelece um quadro integral para a gestão de crises dos bancos - e a reformulação da directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos (Diretiva SGD) - que reforça a proteção dos depósitos dos cidadãos em caso de incumprimento por um banco.
Ambas as directivas devem agora ser transpostas pelos Estados-Membros para os respectivos ordenamentos jurídicos dentro do prazo nelas definido.
Já foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia a directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e o regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros.
A nova legislação europeia visa tornar os mercados financeiros mais eficientes, resilientes e transparentes, bem como ampliar os poderes de supervisão dos reguladores. Além disso, estabelece poderes para proibir ou restringir a comercialização e a distribuição de certos produtos.
Os Estados-Membros dispõem de dois anos para transpor para os respectivos ordenamentos jurídicos as novas regras, que serão aplicáveis a partir de janeiro de 2017.
Atendendo à importância que atribui ao papel das reformas em investigação e inovação (I&I) para a recuperação económica na União, a Comissão Europeia apresentou propostas que visam auxiliar os Estados-Membros a maximizar o impacto dos seus orçamentos neste domínio.
Foi já aprovado o mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para Portugal.
Este mapa, que vigorará de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2020, indica quais as regiões portuguesas que poderão beneficiar dos auxílios ao investimento regional em conformidade com as regras da União Europeia.
Em termos comparativos com o período Janeiro de 2011-Junho de 2014, verifica-se que as intensidades máximas de auxílios ao investimento com finalidade regional nas regiões de Portugal que beneficiam de ajuda diminuíram em 5 pontos percentuais.
A versão não confidencial desta decisão será disponibilizada com o número de processo SA.38571 no registo dos auxílios estatais no site da DG Concorrência da Comissão Europeia.
A pensar nas férias, a aplicação da Comissão Europeia sobre os direitos dos passageiros (para smartphones e outros dispositivos móveis) foi actualizada: contém agora novas funcionalidades para os deficientes visuais e está disponível em mais três línguas, para além das 22 em que já existia.
Esta aplicação fornece informação acerca dos direitos dos passageiros na União Europeia relativamente a todos os tipos de transporte: aviões, comboios, barcos e autocarros.
Recentemente, Comissão Europeia adoptou uma comunicação relativa à posição da União Europeia nas negociações internacionais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Este documento, que descreve os princípios e propõe os domínios e os objectivos para os anos após 2015 nesta matéria, será agora apreciado pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia abriu uma consulta ao público, solicitando contribuições de partes interessadas acerca dos resultados, carências e desafios futuros relativos à sua estratégia em matéria de responsabilidade social das empresas.
A consulta ficará aberta até ao dia 15 de Agosto e os seus resultados servirão de base à preparação da reunião plenária do fórum multilateral sobre responsabilidade social das empresas, prevista para Novembro de 2014.
Como já foi amplamente divulgado, na sua reunião da semana passada o Conselho Europeu designou para o cargo de Presidente da Comissão Europeia o luxemburguês Jean-Claude Junker.
Contudo, também na mesma reunião, o Conselho Europeu chegou a acordo acerca de um outro assunto de semelhante relevância para o futuro da União. Trata-se das cinco prioridades que irão guiar a União Europeia nos próximos cinco anos, que foram ontem oficialmente apresentadas ao Parlamento Europeu:
- Economias mais fortes com mais emprego;
- Sociedades aptas a capacitar e proteger os cidadãos;
- Um futuro seguro em matéria de energia e de clima;
- Um espaço de liberdades fundamentais em que se pode confiar;
- Uma acção comum eficaz a nível mundial.
A partir de hoje e até ao final do corrente ano, a Presidência do Conselho de Ministros da União Europeia transita para a Itália.
O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, apresentará amanhã, no Parlamento Europeu, as prioridades políticas para este semestre.
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