Regulamentação Inteligente - Como tornar a legislação europeia mais simples e com menos custos

O Grupo de Alto Nivel sobre Burocracia foi criado com a missão de aconselhar a Comissão Europeia sobre como criar melhor legislação. Este Grupo é presidido por Edmund Stoiber, ex-governador do estado alemão da Baviera, e dele são também membros dois portugueses: Maria Manuel Leitão Marques e Gabriel Carvalho Goucha.

Recentemente, Edmund Stoiber apresentou ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o relatório final do Grupo de Alto Nível. Na altura manifestou que o trabalho do grupo foi muito positivo e que contribuiu para uma mudança de mentalidade no que diz respeito à criação de legislação.

As principais recomendações do Grupo de Alto Nível à Comissão Europeia são:

• Promoção de inicitivas que visem a redução de custos relacionados com burocracia (p. ex. REFIT), definir objectivos e publicação anual do custo das novas propostas legislativas;
• Criação de um sistema de compensação que obrigue à substituição de burocracia desnecessárias quando nova legislação crie burocracia que afecte as empresas;
• Aumento do compromisso com todos os stakeholders para que possam ser consultados durante a discussão de nova legislação;
• Aplicação do principio "Think Small First" a todas as propostas legislativas e enfoque nas necessidades das PMEs;
• Desenvolvimento de uma metologia europeia para medir os custos e beneficios associados à regulamentação.

O Grupo de Alto Nivel também faz, também, recomendações dirigidas ao Estados Membros:

• Adopção de objectivos nacional ambiciosos para redução dos custos burocráticos;
• Rápida implementação nacional da legislação europeia;
• Troca de boas práticas na transposição de legislação europeia para a legislação nacional;
• Promoção do uso das tecnologias de comunicação para a troca de informação entre entidades administrativas.

O relatório completo pode ser consultado aqui.