A plataforma online especializada na análise de políticas europeias , viEUws, analisou a estrutura da 12ª Comissão Europeia, que tomou posse a 1 de Novembro, numa elucidativa e útil apresentação. Jean-Claude Juncker avançou com um organograma totalmente novo com o objectivo de retirar protagonismo aos Comissários, transferindo-o para as políticas, o que veio complicar um puzzle que anteriormente era óbvio.
Juncker designou sete Vice-Presidentes que vão liderar diferentes clusters ou project teams, compostas por diferentes Comissários e cujo trabalho vão supervisionar. O objectivo é que as iniciativas políticas sejam devidamente coordenadas, evitando-se propostas redundantes, assim como duplicação de trabalhos entre Direcções gerais. Pretende-se também criar uma estrutura flexível pronta a responder a quaisquer necessidades que surjam no decorrer do mandato. Na prática, isto tem resultado numa multiplicação de reuniões de coordenação mas ver-se-á, com o tempo, se os objectivos são concretizados.
Por último, a apresentação traça o perfil da nova Comissão, desde a ponderação de género, passando pela distibuição entre grupos políticos até à nacionalidade e portfólio de cada um dos Comissários.
Na passada terça-feira, o Papa Francisco dirigiu-se ao Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Foi a primeira vez, desde 1988, que um Sumo Pontífice discursou em Plenário, e o Papa Francisco aproveitou esta ocasião histórica para enaltecer o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos, da dignidade da pessoa e da democracia. Realçou, ainda, os valores partilhados entre a Igreja Católica e a União Europeia, como sejam a tolerância, o respeito, a igualdade, a solidariedade e a paz.
Mas, aproveitou, ainda, para falar dos desafios do futuro. Chamou a atenção para o ambiente, para a necessidade da criação de emprego e para as políticas de migração.
O Papa Francisco terminou o seu discurso com um repto aos parlamentares e líderes Europeus: "Dear Members of the European Parliament, the time has come to work together in building a Europe which revolves not around the economy, but around the sacredness of the human person, around inalienable values. In building a Europe which courageously embraces its past and confidently looks to its future in order fully to experience the hope of its present. The time has come for us to abandon the idea of a Europe which is fearful and self-absorbed, in order to revive and encourage a Europe of leadership, a repository of science, art, music, human values and faith as well. A Europe which contemplates the heavens and pursues lofty ideals. A Europe which cares for, defends and protects man, every man and woman. A Europe which bestrides the earth surely and securely, a precious point of reference for all humanity!"
O discurso completo do Papa pode ser encontrado aqui, e o vídeo da sua intervenção aqui.
Com a finalidade de contribuir para as negociações sobre o quadro global de desenvolvimento que se iniciam em Janeiro de 2015 (e substituirão os Objectivos do Milénio de 2000), o Parlamento Europeu aprovou esta semana uma resolução, pedindo ao Conselho que permita à União Europeia ter uma posição definida e eficaz naquelas negociações.
De acordo com o Parlamento, essa posição passa por colocar na agenda das negociações assuntos como a erradicação da pobreza, a protecção dos direitos humanos, a igualdade de oportunidades ou a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
O Parlamento, na mesma resolução, exorta os Estados-Membros a alocar pelo menos 0,7% do RNB à ajuda pública ao desenvolvimento, incluindo pelo menos 0,2% para os países menos desenvolvidos e/ou para os países mais vulneráveis.
O Conselho vai discutir este assunto e tomar uma posição sobre o mesmo no próximo dia 14 de Dezembro.
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) examinou os projectos co-financiados pelos mecanismos regionais de combinação de fundos (blending mechanisms) da União Europeia (UE) e produziu um relatório no qual conclui que muitos dos co-financiamentos não se justificaram, pois os investimentos teriam sido realizados mesmo sem a contribuição da UE.
Segundo Karel Pinxten, o Membro do TCE responsável pelo relatório, "É fundamental que o financiamento combinado seja utilizado apenas quando a Comissão possa demonstrar claramente o seu valor acrescentado". Por outro lado, Karel Pinxten chamou ainda a atenção para a necessidade de utilização cuidada destes mecanismos, que pode causar problemas de sobre-endividamento por parte dos países em desenvolvimento.
Não obstante, o relatório reconhece a importância deste tipo de mecanismos financeiros, que terão um papel cada vez mais importante no domínio do financiamento do desenvolvimento.
Os mecanismos regionais de combinação de fundos, como o Fundo Fiduciário UE-África ou a Facilidade de Investimento para a América Latina, são cada vez mais utilizados no quadro do apoio financeiro europeu ao desenvolvimento de países terceiros. O seu objectivo é, por um lado, alavancar fundos privados e, por outro, contribuir para que projectos de desenvolvimento se tornem "bancáveis".
Tem início hoje em Estrasbugo mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.
Dos assuntos que constam da agenda desta sessão, destacamos:
- A União Europeia e o quadro de desenvolvimento global após 2015;
- Aspectos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020;
- Atrasos no lançamento da política de coesão 2014-2020;
- Avaliação dos testes de esforço (stress tests)no sector bancário;
- Poder do Banco Central Europeu de impor sanções.
Nesta semana o Parlamento receberá ainda o Papa Francisco (terça-feira) e entregará o Prémio Sakharov 2014 a Denis Mukwege (quarta-feira), premiado pelos esforços para devolver a integridade a milhares de mulheres e raparigas vítimas de abusos sexuais infligidos pelas forças rebeldes na República Democrática do Congo.
Um estudo inovador apresendo pela Comissão Europeia aborda, pela primeira vez, as principais características das empresas sociais nos 28 Estados-Membros da União Europeia e na Suíça.
De acordo com este estudo, as empresas sociais - um conceito que se refere a empresas que produzem benefícios sociais e económicos nos mais diversos sectores (embora nem sempre se enquadrem no conceito jurídico de empresa) -, constituem um importante factor de crescimento e têm um papel relevante na abordagem de desafios económicos e ambientais.
Contudo, apenas 8 países (Bulgária, Grécia, França, Itália, Luxemburgo, Eslóvenia, Suécia e Reino Unido) dispõem de um quadro político que estimula e apoia o desenvolvimento de empresas sociais…
A Comissão Europeia abriu um processo de selecção para criar uma lista de reserva para postos AD7 em vários domínios: direito da concorrência, financiamento das empresas, economia financeira, economia industrial e macroeconomia.
Os candidatos, que têm de ter pelo menos 6 anos de experiência profissional, devem inscrever-se por via electrónica até ao dia 25 de Novembro de 2014 ao meio-dia, hora de Bruxelas.
A Comissão Europeia (CE) pretende rever as regras de protecção de dados. A actual legislação data de 1995, quando o “mundo cibernético” era substancialmente mais reduzido. O Presidente da CE, Jean-Claude Juncker, e o novo Comissário Europeu para a Agenda Digital, Andrus Ansip, já afirmaram que se trata de uma prioridade fulcral do seu mandato.
Assim, será em breve lançada uma proposta para nova legislação nesta matéria, com o objectivo de melhorar a protecção de dados privados dos cidadãos europeus. O Parlamento Europeu apoia esta iniciativa da Comissão.
Em detalhe, será revisto o acordo de protecção de dados com o Estados Unidos, o Safe Harbour, relativamente ao qual a CE já redigiu 13 recomendações de alteração, no sentido de aumentar a protecção das empresas.
A Comissão Europeia prevê publicar o seu Programa de Trabalho para 2015 em meados de Dezembro, segundo confirmou o Primeiro Vice-Presidente e Comissário para Melhor Regulação, o holandês Frans Timmermans. O programa de trabalho é um documento que delineia as principais iniciatias legislativas e não legislativas da Comissão para cada ano, sendo actualizado mensalmente.
Este Programa deverá ser conciso e aglutinar as 10 Orientações Políticas avançadas por Juncker em Julho, as iniciativas acordadas nas audições parlamentares e restantes contactos da Comissão com o Parlamento Europeu e a Agenda Estratégica da União Europeia em Tempos de Mudança do Conselho Europeu.
Embora exista muita informação disponível e seja possível apontar as linhas mestras que Jean-Claude Juncker pretende para a União Europeia, as autoridades públicas, as empresas, a indústria, as câmaras de comércio, as organizações não governamentais e os restantes stakeholders europeus aguardam com expectativa a listagem de iniciativas legislativas e não legislativas a publicar, cruciais para o planeamento das suas actividades a curto-médio prazo.
No dia 30 de Outubro, a Comissão publicou um documento de trabalho sobre a implementação do regime definitivo do IVA para as trocas intra-comunitárias. A ideia é a de substituir o actual regime do IVA, considerado fragmentado e desactualizado, por um novo regime mais simples, mais eficaz e menos permeável à fraude.
Os dois principais problemas a resolver no futuro são:
1) Definição do local de tributação, ou seja o Estado-Membro a quem o imposto é devido. Tributação no destino pode significar o Estado-Membro para o qual os bens são transportados, mas também pode significar o Estado-Membro em que o consumidor se situa; e
2) Sujeito passivo do imposto que pode ser o fornecedor do bem ou prestador do serviço que cobra o IVA e o entrega posteriormente à Autoridade Tributária (como acontece hoje no funcionamento doméstico do IVA) ou pode vir a ser o consumidor final a liquidar o impostos através de um mecanismo "reverser charge".
Para resolver estas duas questões, o documento avança com 5 possíveis opções:
1) o vendedor/prestador é responsável pela cobrança e entrega do IVA. Este segue as regra do Estado da entrega;
2) o vendedor/prestador é responsável pela cobrança e entrega do IVA. Este segue as regra do Estado de residência do consumidor;
3) o consumidor seria responsável pelo pagamento do IVA e e a tributação ocorreria no país de residência do consumidor (Reverse Charge);
4) o consumidor seria responsável pelo pagamento do IVA e a tributação ocorreria no país da entrega dos bens/serviços;
5) Manutenção do actual sistema, com algumas pequenas alterações no sentido de uma maior simplificação.
Com base nestas 5 opções, os serviços da Comissão irão desenvolver um estudo de impacto, o qual deverá estar pronto na Primavera de 2015.
O novo Comissário Europeu para a Economia e Sociedade Digital, Günther Oettinger, anunciou planos para reformar a legislação comunitária dos direitos de autor. Para o Comissário, o passo a seguir deve ser a conceptualização de propiedade intelectual e a determinação dos direitos que poderão, de facto, ser consagrados a artistas, académicos e autores.
Numa segunda fase será abordada a questão das contrapartidas, onde o Comissário deu a entender que uma possível medida poderá ser a aplicação de um imposto sobre os motores de busca, europeus ou estrangeiros, à semelhança do que foi feito na Alemanha: o chamado “Google Tax”. Esta medida implicará que os motores de busca passem a pagar uma taxa quando utilizem ou façam uma ligação para conteúdos publicados por terceiros na Internet.
De acordo com os planos de Oettinger, no prazo de um ano a Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta nesta matéria.
A Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker entrou em funções no dia 1 de Novembro mas promete demorar mais umas semanas até ser inteiramente compreendida. Além do imbróglio que o nome do Presidente ainda causa (pronuncia-se "iun-cker" ou "jun-cker"), as modificações na estrutura da organização levarão algumas semanas a esclarecer, até mesmo os próprios funcionários. Como exemplo, recordamos que na era Barroso e nas anteriores os Vice-Presidentes eram tão comissários quanto os seus colegas, mas agora passam a liderar 'project teams' compostas pelos restantes comissários, tendo inclusivamente de aprovar as propostas por estes apresentadas (este organograma pode passar a ser o seu melhor amigo).
A mais recente alteração ocorre na Direcção-geral de Comunicação. Com o objectivo de estimular uma cooperação mais directa entre os media e os comissários, os porta-vozes deixam de estar ligados a um comissário. Anteriormente, estes porta-vozes respondiam às questões que os media traziam sobre a actividade do 'seu' comissário. Amadeu Altafaj, porta-voz do Comissário de Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn, foi, por exemplo, uma das cara mais conhecidas do anterior mandato devido às notícias constantes relacionadas com a crise económica e as missões da troika.
Os porta-vozes, que estavam sob a orientação directa da Comissária da Justiça, Viviane Reding, passam a ficar sob a supervisão do próprio presidente. Juncker pretende assim evitar as críticas de que os porta-vozes trabalhavam para a agenda pessoal do comissário e não em prol da própria Comissão. Manter-se-á, no entanto, um responsável de comunicação em cada gabinete.
Os 28 porta-vozes serão cerca de metade e os próprios comissários responderão às questões dos jornalistas, passando a ter presença regular nos briefings do meio-dia, que ocorrem diariamente em Bruxelas. Às quarta-feiras, nos dias de Colégio de Comissários, o Presidente Juncker e o primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, estarão presentes nos briefings. Existem dois porta-vozes portugueses na equipa de Juncker, Daniel Rosário, ex-correspondente da Rádio Renascença e do Expresso em Bruxelas, e Ricardo Cardoso. Margaritis Schinas será o chefe dos porta-vozes.
