A Fábricas do Futuro (FdF) é uma das oito Parcerias Publico-Privadas criadas pela Comissão Europeia, juntamente com as associações europeias de cada indústria. No caso da FdF, a Comissão Europeia tem como parceira a European Factories of the Future Research Association, que tem como associadas grandes empresas europeias.
A FdF pretende financiar projectos inovadores, com valor europeu acrescentado, ligados à reinvenção inteligente dos processos de fabrico e das instalações fabris. Em 2014, esta iniciativa teve sete convites à apresentação de propostas para financiar projectos ligados à eficiência energética e materiais de fábricas.
Neste domínio, já abriram mais sete convites à apresentação de propostas, com foco nas tecnologias de informação e telecomunicação. A data limite para a apresentação de candidaturas é 4 de Fevereiro de 2015.
A organização do tempo de trabalho nos sectores público e privado tem um impacto significativo em vários aspectos da vida dos cidadãos europeus.
Nesta matéria, é pertinente o disposto na Directiva Tempo de Trabalho, em vigor desde 2004, que fornece aos Estados-Membros critérios comuns para proteger os trabalhadores de riscos de saúde e segurança associados, designadamente, com tempo de trabalho excessivo ou com tempo de descanso inadequado.
A Comissão Europeia vai rever esta directiva. Antes de apresentar as suas propostas de alteração, abriu uma consulta pública através da qual pretende consultar obter os contributos das partes interessadas acerca deste assunto. O objectivo é que as alterações propostas possam ir de encontro às preocupações e interesses dos principais visados por esta legislação.
A Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia procura organizações importantes com conhecimentos especializados em matéria de política comercial internacional, bem como na avaliação do impacto dos acordos comerciais a nível económico, social, ambiental e dos direitos humanos.
Estas entidades podem apresentar as suas candidaturas para serem seleccionadas no âmbito de um contrato-quadro para a realização de estudos de base que podem contribuir para uma avaliação de impacto de uma eventual negociação comercial ou de investimento, para avaliações de impacto de sustentabilidade de negociações comerciais e de avaliações ex post de acordos comerciais ou de investimento.
O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 16 de Janeiro de 2015.
Foi apresentado, no dia 26 de Novembro, por Jean-Claude Juncker, um Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros para incentivar o crescimento e o emprego na UE. Este plano assenta em três pilares:
A criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), garantido através de fundos públicos, para mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento adicional nos próximos três anos (2015-2017);
A criação de uma reserva de projetos credível, associada a um programa de assistência para canalizar os investimentos para onde são mais necessários;
Um roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atractiva para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal.
A ideia base do Plano de Investimento é a de que existe liquidez, mas uma falha de mercado (falta de confiança dos investidores) está a impedir o financiamento de chegar à economia real. A Comissão Juncker acredita que com a criação do FEIE, que terá como base financeira 16 mil milhões de euros do Orçamento da UE e 5 mil milhões de euros do BEI (o que totaliza 21 mil milhões de fundos públicos), será possível dinamizar o investimento e canalizar um valor global de 315 mil milhões de euros para projectos determinantes para o relançamento da economia europeia. Os autores do plano estimam que por cada euro público investido, serão criados 15 euros de investimento privado, daí afirmarem que o efeito multiplicador do fundo será de 1:15.
FEIE
Capacidade de assunção de riscos
Multiplicador (média)
Investimento na economia real
Investimentos a longo prazo
16 mil milhões de EUR
15
240 mil milhões de EUR
PME e empresas de média capitalização
5 mil milhões de EUR
75 mil milhões de EUR
Total
21 mil milhões de EUR
315 mil milhões de EUR
Segundo as estimativas da Comissão Europeia, este conjunto de medidas poderá permitir um acréscimo do PIB da UE calculado entre 330 e 410 mil milhões de euros nos próximos três anos e criar até 1,3 milhões de novos postos de trabalho. Estes valores correspondem a 2% do PIB da UE e significam duplicar a capacidade de investimento do orçamento da UE.
Mais sobre este Plano de Investimento pode ser encontrado aqui e aqui.
O programa Os Europeus, da SIC Notícias, fez uma reportagem acerca da actividade de lobbying junto das instituições europeias, tendo para o efeito entrevistado eurodeputados portugueses e representantes de empresas e de associações com escritório de representação em Bruxelas, entre as quais a Eupportunity.
A Comissão Europeia e algumas associações de indústrias uniram-se para abordar as principais questões em áreas de investigação-chave como novos processo de fabrico, métodos de processamento sustentáveis, automóveis sustentáveis e edifícios inteligentes.
A Parceria Publico-Privada para os Edifícios Inteligentes, constituída com a European Energy-efficient Building Association, pretende inovar no sector da construção, desenvolvendo tecnologias e soluções de ponta a preços acessíveis e impulsionando as cidades no sentido de se tornarem verdadeiramente inteligentes.
Em 2014 houve quatro convites à apresentação de propostas. Para 2015, já abriram outros quatro relativos a temas como ferramentas de design para remodelações, soluções para armazenamento de energia térmica ou soluções completas para a adaptação para edifícios residenciais.
Realiza-se hoje a cerimónia que assinala a entrada em funções do ex-primeiro ministro polaco Donald Tusk como Presidente do Conselho da União Europeia, substituindo o belga Herman Van Rompuy.
Donald Tusk, após ter sido eleito para este cargo, por unanimidade, pelos Chefes de Estado e de Governo da UE no passado dia 30 de Agosto, inicia hoje um mandato de dois anos e meio.
O Presidente do Conselho Europeu tem como funções:
Presidir aos trabalhos do Conselho Europeu;
Assegurar a preparação e continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu, em cooperação com o Presidente da Comissão e com base nos trabalhos do Conselho dos Assuntos Gerais;
Actuar no sentido de facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu;
Apresentar um relatório ao Parlamento Europeu, após cada reunião do Conselho Europeu;
Assegurar a representação externa da União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum, sem prejuízo das atribuições da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
