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BRUXELAS

BRUXELAS

Mora ou trabalha numa região transfronteiriça? Há perguntas para si.

 

Tendo constatado que ainda perduram inúmeras fronteiras jurídicas e administrativas que dificultam as actividades transfronteiriças, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre este problema.

 

Pretende, desta forma, aprofundar o seu conhecimento acerca dos problemas com que se deparam no seu quotidiano os milhões de cidadãos europeus que vivem nas onze zonas fronteiriças da União (incluindo as fronteiras com a Noruega e a Suíça).

 

A consulta pública está acessível online até ao dia 21 de Dezembro de 2015.

 

 

Comissão Europeia propõe novo sistema de tribunal para resolução de litígios

 

A propósito das negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, vulgarmente conhecido por TTIP, a Comissão Europeia apresentou, na semana passada, uma proposta que prevê a criação de um novo sistema para a resolução de litígios entre os investidores e os Estados.

 

O objectivo é substituir o mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e o Estado (ISDS) em todas as negociações em curso, designadamente as que decorrer com os Estados Unidos da América.

 

Mais informações.

 

Medidas para ajudar os desempregados de longa duração a regressar ao mercado de trabalho

 

 

Actualmente, em cada 100 cidadãos europeus activos 5 são desempregados de longa duração. Dos 12 milhões de desempregados nestas condições, mais de 60% estão sem emprego há mais de dois anos consecutivos (*).

Na senda de algumas medidas já tomadas para combater este tipo de desemprego, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de resolução do Conselho com acções específicas para reforçar os serviços nacionais à disposição dos desempregados:

 

  • Incentivo ao registo dos desempregados de longa duração junto de um serviço de emprego;
  • Avaliação individual aprofundada do desempregado, destinada a determinar as suas necessidades e potencialidades, o mais tardar aos 18 meses em situação de desemprego;
  • Celebração de um acordo de integração no emprego com o desempregado, o mais tardar aos 18 meses no desemprego.

 

Os Estados-Membros poderão implementar estas recomendações com o apoio do Fundo Social Europeu.

 

Esta proposta deverá agora ser debatida no Conselho. Será implementada assim que os Estados-Membros a adoptem.

 

(*) Fichas de informação sobre o desemprego de longa duração na Europa

 

 

Consulta pública sobre a concessão de licenças de televisão e radiodifusão

 

A Comissão Europeia lançou um consulta pública para recolher opiniões sobre as novas regras em vigor em matéria de concessão de licenças de direitos de autor, para a televisão e a radiodifusão por satélite e por cabo. Para participar nesta consulta, siga o link.

 

Esta consulta vem no contexto da revisão da Directiva ‘Satélite e Cabo’, de 1993, anunciada em Maio no Plano da Comissão para o Mercado Único Digital, e pertende medir o contributo desta Directiva para proporcionar aos cidadãos europeus um melhor acesso aos conteúdos provenientes de outros Estados-Membros.


Adicionalmente, a Comissão Europeia tem também aberta uma consulta sobre a Directiva ‘Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA), que garante o princípio da liberdade de transmissão e recepção de programas televisivos ou de serviços a pedido em toda a União Europeia. Pode participar nesta consulta seguindo este link.

 

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 7 a 10 de Setembro

 

Tem hoje início em Estrasbugo a primeira sessão plenária do Parlamento Europeu após a pausa do Verão.

 

Dos assuntos que constam da agenda desta sessão, destacamos:

  • A situação dos direitos fundamentais na UE;
  • Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento;
  • As audições dos Comissários: lições a retirar do processo de 2014;
  • Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projecto de orçamento geral para o exercício de 2016;
  • Acordos de pesca com vários países terceiros;
  • A criação de um mercado de trabalho competitivo na UE no século XXI: a correspondência das competências e habilitações com a procura e a oferta de emprego, como forma de recuperar da crise.

Na quarta-feira, os debates prioritários serão sobre o estado da União e sobre a situação da migração e dos refugiados na Europa, com a presença da Comissão e do Conselho.


 

Novas regras em matéria de sucessões transnacionais

 

 

Entrou em vigor em meados de Agosto o regulamento europeu que estabelece novas regras sobre sucessões transnacionais, cuja finalidade é facilitar o tratamento dos aspectos jurídicos de uma sucessão ou testamento internacionais.

 

Na verdade, estas regras estabelecem um critério único para determinar tanto a jurisdição como a lei aplicável em casos transnacionais: o lugar de residência habitual do falecido. Além disso, prevêem a criação de um certificado sucessório europeu que permitirá aos cidadãos provarem em toda a UE a qualidade de herdeiros ou de administradores de uma sucessão, sem necessidade de formalidades acrescidas.

 

O texto deste regulamento, publicado em 2012, pode ser encontrado aqui.

 

 

Sector agroalimentar: novas oportunidades

 

Com a finalidade de facilitar a promoção de parcerias em projectos financiados pelo Horizonte 2020, o IAPMEI encontra-se a recolher perfis de entidades (como empresas ou centros de investigação) interessadas em participar em propostas, no quadro do eixo de intervenção “Desafio Societal 2 – Segurança Alimentar, Agricultura e Silvicultura Sustentáveis, Investigação Marinha e Bioeconomia” daquele programa de financiamento da UE.

 

As entidades interessadas deverão contactar o IAPMEI – Vanda Narciso, através dos emails: EEN-PORTUGAL@iapmei.pt ou vanda.narciso@iapmei.pt.

 

Ainda no domínio do sector agroalimentar, vão realizar-se dois eventos internacionais com a finalidade de dar a conhecer novas oportunidades de negócio:

 

- Polónia, 22 de Setembro: International Matchmaking Event at Polagra Food Fair;

- Itália, 5 e 6 de Outubro: USA and Canada: Eco-Efficient Management of Resources in the Agro-Food Sector;

- Alemanha, 13 e 14 de Outubro: ANUGA Matchmaking Event 2015.

 

 

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