Consequências da concessão do estatuto de economia de mercado à China. Devem as empresas portuguesas preocupar-se?

No próximo dia 11 de Dezembro, a União Europeia terá de decidir se concede ou não o estatuto de economia de mercado (EEM) à China, data em que termina o período de transição optativo que os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) estipularam aquando da adesão daquele país à organização, em 2001. Sobre esta matéria, a Comissão Europeia deu a conhecer um documento onde avalia as consequências para a UE dos novos métodos de cálculo anti-dumping à luz do novo estatuto.

Embora a China já tenha publicamente anunciado que o acordo assinado com a OMC estipula que, a partir do final de 2016, terá automaticamente acesso ao EEM, a Comissão não faz a mesma interpretação e encontra-se a estudar, em conjunto com Conselho e Parlamento, três possíveis opções alternativas.

O tema é relevante para Portugal. Segundo uma análise do departamento económico do Parlamento Europeu, há vários postos de trabalho em perigo nos sectores em que hoje a China enfrenta sanções anti-dumping (cerca de 235 mil, dos quais 5%, i.e. 11.750 em Portugal). Se as empresas portuguesas quiserem expressar a sua posição, devem começar por responder à consulta pública cuja abertura anunciámos na semana passada, que vai estar aberta até ao dia 20 de Abril.