Sistema do IVA na União Europeia: a reforma anunciada
O colégio dos comissários europeus debateu esta semana a questão do futuro do sistema do IVA na União Europeia, tendo concluído que é necessário proceder à reforma do mesmo. Para o efeito, deverá a curto prazo ser apresentado um plano de acção.
De acordo com a Comissão Europeia, os principais motivos que justificam esta reforma são:
- a diferença entre as receitas do IVA previstas e as receitas efectivamente cobradas rondou, em 2013, os 170 mil milhões de euros, estimando-se que só a fraude transfronteiriça contribua anualmente para esta diferença em 50 mil milhões de euros;
- a fragmentação do sistema actual, qua cria consideráveis dificuldades para os cidadãos e para as pequenas e médias empresas;
- a necessidade de adaptar o esquema do IVA aos sistemas de negócio inovadores e ao progresso tecnológico e digital.
