Parlamento Europeu: destaques da última sessão plenária
Realizou-se em Estrasburgo, na semana passada, mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu.
Dos textos aprovados, destacamos:
- Resolução legislativa referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do regulamento relativo às doenças animais transmissíveis (processo legislativo ordinário: segunda leitura);
- Resolução legislativa sobre a proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (Processo legislativo ordinário: primeira leitura);
- Alterações sobre a proposta de regulamento que estabelece um quadro normativo para o acesso aos serviços portuários e a transparência financeira dos portos (Processo legislativo ordinário: primeira leitura);
- Resolução sobre a situação das mulheres refugiadas e requerentes de asilo na UE;
- Resolução legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras (Consulta);
- Resolução legislativa sobre a proposta de directiva relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal (Processo legislativo ordinário: primeira leitura);
- Resolução legislativa sobre a proposta de directiva relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (Processo legislativo ordinário – codificação);
- Resolução legislativa sobre a proposta de regulamento destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (Processo legislativo ordinário - codificação);
- Resolução sobre as orientações gerais para a preparação do orçamento de 2017, Secção III – Comissão.
A próxima sessão plenária do Parlamento Europeu está agendada para a semana de 11 de Abril.
