Reforma da directiva "vida privada" no sector das comunicações electrónicas
No quadro da Estratégia do Mercado Digital apresentada em Maio de 2015 e com o objectivo de que as regras legais estejam em consonância com o regulamento geral sobre a protecção de dados pessoais já adoptado, a Comissão Europeia abriu agora uma consulta pública sobre a directiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à privacidade no sector das comunicações electrónicas, cuja última actualização já data de 2009.
A consulta fica aberta até ao dia 5 de Julho e irá permitir a recolha de opiniões sobre a eficácia, a pertinência e a coerência da legislação em vigor, bem como sobre as opções para a sua revisão.
Está previsto que até ao final de 2016 a Comissão apresente uma proposta para a nova versão da directiva em questão.
