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BRUXELAS

BRUXELAS

Consulta pública sobre uma proposta relativa a um registo de transparência obrigatório

 

No seu intuito de tornar mais transparente o processo de tomada de decisões na União Europeia, a Comissão Europeia pretende melhorar o actual Registo de Transparência, o mecanismo que disponibiliza informação acerca das entidades que procuram influenciar aquele processo de decisão junto do Parlamento Europeu e da Comissão, em nome de quem o faz e com que meios. Actualmente, o Registo abrange mais de 9 mil entidades.

 

Para o efeito, foi aberta uma consulta pública que pretende agregar opiniões sobre o funcionamento do actual Registo de Transparência e recolher sugestões para a concepção de um futuro registo obrigatório e que abranja também o Conselho da UE.

 

A consulta encontra-se aberta até ao dia 1 de Junho de 2016. Três meses após essa data, será publicado um relatório de síntese dos resultados, que serão tidos em conta na preparação da proposta da Comissão relativa a um registo obrigatório.