Na reunião de ontem da Comissão Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia apresentou o seu relatório mais recente sobre a Turquia, bem como os desenvolvimentos mais recentes da implementação do Plano de Acção UE-Turquia de 18 de Março passado.
Na mesma reunião, a comissão parlamentar LIBE votou um projecto de relatório não legislativo sobre o acesso do público aos documentos durante os anos 2014 e 2015, um projecto de parecer para o relatório sobre a implementação de medidas de luta contra o tráfico de seres humanos e um projecto de moção de resolução acerca do relatório do Senado Norte-americano sobre o uso de tortura pela CIA.
No final de 2015, a pedido de 283 eurodeputados, o Parlamento Europeu criou uma comissão de inquérito para analisar as alegações de infracção ao direito da União e de má administração na respectiva aplicação, no que se refere à medição das emissões no sector automóvel.
Essa comissão inicia hoje os seus trabalhos, estando na agenda da sua reunião prevista a realização de um debate no qual participa a Comissão Europeia através de representantes das Direcções-Gerais GROW, CLIMA e ENVI.
A próxima reunião da comissão de inquérito encontra-se já agendada para o dia 19 deste mês.
O Banco Central Europeu (BCE) é o banco central dos 19 países da União Europeia que adoptaram o euro. O seu objectivo principal é manter a estabilidade de preços na zona do euro e, assim, preservar o poder de compra da moeda única.
O Relatório Anual 2015 do BCE vai ser oficialmente divulgado amanhã e apresentado no Parlamento Europeu, na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pelo Vice-Presidente do BCE Vítor Constâncio.
Aquela comissão parlamentar preparará de seguida, através do eurodeputado Ramon Tremosa i Balcells (ALDE) um relatório não legislativo sobre o documento apresentado.
A Estratégia para o Mercado Único é um dos pilares da política que visa o aumento do crescimento económico e do emprego na União Europeia. De acordo com essa estratégia, a Comissão Europeia comprometeu-se a empenhar-se na concepção de uma iniciativa para as empresas em fase de arranque (Start-up initiative) e abriu agora uma consulta pública que visa identificar possíveis soluções e conceber novas políticas e medidas de apoio, quer ao nível da UE, quer ao dos Estados-Membros, que atendam às necessidades das empresas em fase de arranque ao longo do seu ciclo de vida.
As perguntas que compõem esta consulta seguem, portanto, o ciclo da vida da empresa, composto por três fases primárias (fase stand-up, fase start-up e fase scale-up), mas também cobrem a sua fase final.
As respostas podem ser fornecidas online pelos interessados até ao final de Junho de 2016.
São os seguintes os principais eventos das instituições europeias durante o mês que hoje se inicia:
Dias 11 e 12: Conselho Agricultura e Pescas (Luxemburgo) Dias 11 a 14: Sessão plenária do Parlamento Europeu (Estrasburgo) Dias 18 e 19: Conselho Assuntos Externos (Luxemburgo) Dia 21: Conselho Justiça e Assuntos Internos (Luxemburgo) Dias 27 e 28: Mini-sessão plenária do Parlamento Europeu (Bruxelas)
