A Comissão Europeia organiza no próximo dia 14 de Outubro, em Bruxelas, um dia de informação dedicado às parcerias público-privadas no domínio da investigação para os temas Fábricas do Futuro, Edifícios Energeticamente Eficientes, Indústria de Processamento Sustentável e Iniciativa Veículos Ecológicos.
As inscrições para o evento já se encontram abertas, mas o mesmo pode também ser seguido via Twitter #PPPInfoDay2016, sendo aceites questões relativas a cada PPP através da utilização dos seguintes hashtags: Factories of the Future: #FoF_EU, Energy-efficient Buildings: #EeB_EU, Sustainable Process Industry: #SPIRE_EU, European Green Vehicles Initiative: #EGVI_EU.
De acordo com um recente comunicado do Banco Central Europeu (BCE), no primeiro semestre de 2016 foram retiradas da circulação 331 mil notas de euro contrafeitas. Este número, contudo, representa uma diminuição de 25% relativamente ao número de notas apreendidas no último semestre de 2015.
Cerca de 80% das notas contrafeitas são de 20 e de 50 euros. A maioria das contrafacções (97,6%) foi detectada em países da Zona Euro. As restantes notas foram apreendidas em países da União fora daquela zona (1,7%) e noutras partes do mundo (0,7%).
O Eurosistema (o BCE e os 19 bancos centrais nacionais da Zona Euro) aconselha os cidadãos a verificarem as notas que recebem. As notas verdadeiras podem ser identificadas através do método “tocar, observar e inclinar”. No caso de detectarem notas falsas, os cidadãos devem contactar as autoridades policiais, banco central ou o seu próprio banco.
O Parlamento Europeu abriu um convite à manifestação de interesse para a elaborar uma lista de peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente em vários ramos do direito e metodologias no domínio do direito comparativo (direito administrativo, direito civil, direito comercial, direito comparativo, direito constitucional, direito penal, direito internacional, direito da União Europeia, metodologias de direito comparativo e questões horizontais).
Entre outros requisitos, os candidatos deverão ter uma experiência profissional ou académica sólida com experiência comprovada em investigação, 4 anos de experiência profissional em investigação relevante e um registo de publicações no ramo jurídico em questão. Deverão ainda ter um excelente domínio escrito de inglês ou francês e dominar uma das línguas mencionadas no artigo 55.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia.
Foi aprovado o novo quadro para a troca transatlântica de dados pessoais para fins comerciais, na sequência de um acordo político negociado pela Comissão Europeia e o governo dos EUA e após o parecer do Grupo de Trabalho do artigo 29.º (autoridades de protecção dos dados), o parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a resolução do Parlamento Europeu sobre o assunto.
O Escudo de Privacidade UE-EUA traduz as exigências do Tribunal de Justiça no seu acórdão de 6 de Outubro de 2015, que declarou inválido o antigo sistema Porto Seguro.
O novo quadro protege os direitos fundamentais de todas as pessoas na União Europeia cujos dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos e proporciona segurança jurídica para as empresas que recorrem às transferências transatlânticas de dados.
A decisão de adequação tem entrada em vigor imediata. As empresas interessadas poderão obter uma certificação junto do Departamento de Comércio dos EUA a partir de 1 de Agosto.
A Comissão Europeia deverá publicará um guia sobre as vias de recurso disponíveis para os cidadãos no caso de considerarem que os seus dados pessoais foram utilizados ilegalmente.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) pretende elaborar uma lista de candidatos pré-selecionados para fornecer especialização independente e prestar assistência ao IPIUE.
A referida lista será válida até 28/06/2020 e os candidatos interessados podem apresentar uma candidatura, em qualquer altura, antes dos 3 últimos meses do período de validade da lista.
O Parlamento Europeu abriu um concurso público para adjudicar um contrato-quadro de duração estimada até quatro anos, período durante o qual espera encomendar 1250 medalhas em prata dourada (prata esterlina banhada a ouro) e 1900 medalhas em prata.
Os interessados em apresentar propostas neste concurso poderão fazê-lo até 12 de Setembro de 2019.
A Empresa Comum SESAR pretende contratar especialistas externos (cientistas) altamente qualificados e familiarizados com os objectivos da gestão do tráfego aéreo a nível europeu.
Os interessados deverão apresentar a sua candidatura até ao final do mês de Agosto.
Os candidatos seleccionados farão parte de uma lista de especialistas externos, válida por 5 anos.
Começou ontem e prolonga-se até à próxima sexta-feira, em Bruxelas, mais uma ronda negocial do Tratado Transatlântico para o Comércio e Investimento (TTIP na sigla em inglês), o acordo que pretende promover o livre comércio entre os dois lados do Atlântico.
Nesta que é a terceira ronda em seis meses, as negociações prevêem-se intensas pela dificuldade inerente à harmonização do quadro legal do comércio entre os dois blocos, mas tanto a Europa como os Estados Unidos reiteraram a intenção de assinar um acordo até ao final de 2016, preferencialmente antes do que as eleições americanas possam vir a decidir para o futuro da Casa Branca em Novembro.
Finda a ronda, na sexta-feira, espera-se uma declaração pública sobre as reuniões que discutem a criação do mais ambicioso tratado comercial do mundo.
O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia desenvolveu uma aplicação que vai ajudar os cidadãos que viajam na União Europeia a verificar a qualidade dos sinais de Wi-Fi, 4G, 3G e GSM a que têm acesso.
Trata-se da ‘netBravo’, que permite aos utilizadores monitorizar variáveis diversas (como a intensidade do sinal, a velocidade ou o canal de utilização) que são mostradas num mapa.
Esta aplicação é dotada de uma forte política de privacidade e não recolhe quaisquer dados pessoais. Pode ser descarregada para sistemas iOS e Andoid aqui.
No próximo dia 14 de Setembro realiza-se em Bruxelas um Dia de Informação dedicado à apresentação das oportunidades de financiamento de 2017 no quadro do tema societal do Horizonte 2020 ‘Acção Climática, Ambiente, Eficiência dos Recursos e Matérias-primas’. No mesmo dia, terá lugar uma sessão de brokerage & matchmaking para ajudar os candidatos a encontrar os parceiros adequados para os seus projectos.
A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre a aplicação de taxas de IVA reduzidas às publicações fornecidas por via electrónica.
Esta consulta pretende obter os pontos de vista das partes interessadas sobre o tratamento fiscal a dar às e-publicações que de acordo com a lei actualmente em vigor estão submetidas à taxa normal de IVA, enquanto que no que às publicações impressas respeita (como livros ou jornais), os Estados-Membros encontram-se autorizados a aplicar taxas de IVA reduzidas.
A consulta estará aberta a contribuições até ao dia 19 de Setembro.
