Proposta de sistema de certificação da UE para os equipamentos de segurança dos aeroportos visa melhorar a segurança aérea em toda a Europa e promover a competitividade da indústria europeia da segurança
As normas europeias aplicáveis aos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação (rastreio de pessoas, bagagens, fornecimentos, carga e correio) não prevêem um sistema europeu vinculativo que assegure que as regras elaboradas pela Comissão são respeitadas em todos os aeroportos da UE. Assim, os equipamentos certificados num Estado-Membro da UE só podem ser colocados no mercado nesse Estado-Membro.
Na sequência dos atentados de Bruxelas, a Comissão definiu as iniciativas a aprovar para realizar uma efectiva União Europeia da Segurança para lutar eficazmente contra a ameaça do terrorismo. No âmbito das iniciativas anunciadas, a Comissão propõe agora estabelecer um procedimento único de certificação da UE dos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação.
Prevê, desta forma, a criação de um sistema europeu de reconhecimento mútuo dos equipamentos de segurança que contribuirá para superar a fragmentação do mercado, reforçar a competitividade da indústria europeia da segurança, estimular o emprego neste sector e melhorar a segurança aérea em toda a Europa.
