O governo Reino Unido accionou hoje o artigo 50° do Tratado da UE, anunciando que tenciona deixar a União.
A partir desta data, inicia-se um prazo de dois anos durante o qual será negociado, entre o Reino Unido e a UE, um acordo de saída. Este prazo poderá ser prorrogado pelo Conselho Europeu, por unanimidade. O acordo a alcançar deverá ser ratificado pelo Reino Unido e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo menos por 20 dos 27 Estados-Membros. No caso de não ser alcançado qualquer acordo no final dos dois anos, e não havendo consenso em prorrogar o prazo, a saída do Reino Unido será automática.
O antigo comissário europeu Michel Barnier vai liderar as negociações em nome da União Europeia.
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) lançaram um concurso público, dividido em 2 lotes, para a adjudicar um contrato de serviços de disponibilização de pessoal temporário.
O prazo para a apresentação das propostas é 26 de Abril de 2017.
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado há 10 anos para apoiar trabalhadores e empresas afectados pelos efeitos (encerramento de unidades de produção ou enfraquecimento de sectores económicos) da evolução dos padrões comerciais. Este fundo europeu co-financia projectos que incluem prevêm medidas de cariz diversa, como a assistência na procura de emprego e a orientação profissional, acções de educação, formação e reconversão, planos de mentoria e coaching e apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas.
De acordo com os números fornecidos pela Comissão Europeia, desde 2007 foram recebidas 148 candidaturas a co-financiamento do FEG provenientes de 21 Estados-Membros.
No que respeita a Portugal, foram financiados cinco projectos para apoios nos sectores automóvel, têxtil, fabrico de sapatos e equipamento electrónico.
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) lançou um concurso público para a adjudicação de um contrato-quadro para a prestação de serviços de interpretação simultânea para o Conselho de Administração da EMSA, para as reuniões e formações do projecto Política Europeia de Vizinhança (PEV) do Sul e para as reuniões do projecto Política Europeia de Vizinhança (PEV) de Leste.
O prazo para a apresentação das propostas é 21 de Abril de 2017.
O Africa Monitor Intelligence, o Legis-Palop e a Eupportunity juntaram-se para combinar as suas competências específicas na elaboração do Africa Report, um documento de trabalho para investidores, inédito em Portugal, agora disponibilizado.
No primeiro Africa Report, dedicado a Cabo Verde, investidores com presença ou interesse pelo mercado cabo-verdiano, e no seu potencial aproveitamento como plataforma para a região da África Ocidental, poderão encontrar informação actualizada e de relevância estratégica na tomada de decisão empresarial sobre:
a) Situação política e económica; b) Orçamento de Estado para 2017 - pontos críticos; c) Personalidades em destaque; d) Condições e regime para a actividade de investimento; e) Oportunidades de negócio geradas pelos fundos internacionais de ajuda ao desenvolvimento.
Para informações sobre o acesso ao Africa Report Cabo Verde e Investimento de Março de 2017, por favor contacte-nos através do seguinte endereço: reports@africamonitor.net
A Comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, vai estar esta semana em Portugal.
Durante a visita, participará num Diálogo com os Cidadãos sobre a Política Comercial da UE e os 60 anos dos Tratados de Roma. Este evento está agendado para quinta-feira, 23 de Março de 2017, entre as 12h00 e as 13H30, na Sala dos Espelhos do Palácio Foz (Restauradores, Lisboa). A entrada é livre, mas está sujeita a inscrição prévia.
No mesmo dia, à tarde, a Comissária terá ocasião de responder a perguntas sobre o Acordo Económico e Comercial Global (AECG) com o Canadá, no quadro de um debate público organizado pelo Governo português.
Será brevemente aberto um concurso público para adjudicar o novo contrato-quadro ao abrigo do qual serão recrutados serviços de assistência técnica para a implementação dos fundos europeus de cooperação externa. Os contratos de serviços a celebrar no âmbito do contrato-quadro terão valores estimados entre 20 mil e 300 mil euros
O novo contrato substituirá o existente (FWC BENEF 2013), em vigor até ao final do corrente ano. Os domínios aos quais deverão ser apresentadas candidaturas são:
1) Agricultura (incluindo pescas) /nutrição /segurança alimentar / desenvolvimento rural / ambiente/ alterações climáticas / gestão de recursos naturais / resiliência; 2) Infraestruturas / água / cidades / TIC / energia e alterações climáticas; 3) Direitos humanos / governação / sociedade civil / autoridades locais e descentralização / gestão de crises / migração / segurança; 4) Desenvolvimento humano: educação / cultura / saúde / ensino e formação profissional / investigação e inovação; 5) Sector privado / comércio / criação de emprego / crescimento sustentável e inclusivo.
MEP Ana Gomes will be hosting the screening the documentary #MyEscape on the 21st March, 12:30, at European Parliament (room ASP3G2).
#MyEscape, one of the nominees for 2016 Best International Feature Film Award in “Filmes do Homem - Melgaço International Documentary Festival”, brings us the compelling journey to freedom and safety of a group anonymous refugees captured by the camera of a smartphone.
Melgaço's Doc Festival, organized by Melgaço's Municipality and AO-NORTE Association, promotes social and ethnographic cinema that focuses on identity, memory and borders.
The open remarks will be made by MEP Elly Schlein, followed by a Q&A session with Manoel Batista, Mayor of the Melgaço Municipality, and Elke Sasse, the documentary's Director.
For more information please contact: ana.leitao@europarl.europa.eu
A Comissão Europeia apresentou ontem o Livro Branco sobre o futuro da Europa, um documento que elenca os desafios que a União Europeia vai ter que encarar nos próximos anos e que também apresenta cinco diferentes cenários possíveis para a sua evolução: continuidade, recentração no mercado único, avanço a duas velocidades, eficiência reforçada em apenas alguns domínios de intervenção ou aprofundamento em bloco.
Este documento pretende lançar o debate sobre o futuro da Europa, estando previsto que este se realize em várias cidades e regiões da União.