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BRUXELAS

BRUXELAS

Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012: Assuntos Institucionais

 

Em 2012, a Comissão Europeia planeia debruçar-se sobre dois aspectos institucionais distintos. Os objectivos são regular o financiamento da máquina partidária europeia e estruturar a Cláusula de Solidariedade Europeia.

 

Neste sentido, a Comissão Europeia agendou:

- a criação de um estatuto jurídico europeu para os partidos políticos na Europa;

- a elaboração de uma proposta conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para a Política Externa e Política de Segurança sobre a Cláusula de Solidariedade –  cláusula introduzida pelo Tratado de Lisboa que prevê uma resposta (de defesa ou de assistência) colectiva da União e dos seus Estados-Membros caso um Estado-Membro seja vítima de um ataque terrorista ou de uma catástrofe natural ou de origem humana.