Consulta Pública: Lei Europeia da Acessibilidade
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre medidas a adoptar para eliminação das barreiras com que as pessoas com deficiência são confrontadas no seu quotidiano. A consulta servirá de apoio à preparação de legislação europeia sobre o assunto.
As propostas legislativas, que se prevêem para Outono deste ano, visarão garantir que pessoas com deficiência – e também pessoas com mobilidade reduzida, como os idosos – tenham iguais condições de acesso aos edifícios e aos transportes, bem como aos serviços de informação e de comunicação.
Os interessados podem expressar a sua opinião electronicamente até ao dia 29 de Fevereiro de 2012.
