IVA: balcão único

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento para que todas as empresas que prestam serviços transfronteiras na UE por via electrónica possam, a partir de 2015, utilizar um balcão único para cumprir as suas obrigações em matéria de IVA. Numa primeira fase, o conceito de balcão único será aplicado ao comércio electrónico, à radiodifusão e aos serviços e telecomunicações. No futuro, a Comissão tenciona alargar o balcão único a outros bens e serviços.

A Comissão deseja que, no decurso de 2012, todos os Estados-Membros expressem o seu acordo sobre as medidas propostas, para que se concebam sistemas de TI que permitam o necessário intercâmbio de informação entre as autoridades fiscais dos 27 Estados-Membros e que garantam a sua aplicação integral até 2015.