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BRUXELAS

BRUXELAS

Novas regras para a contratação pública externa

 

O mercado externo da contratação pública é de uma importância considerável para as empresas europeias que procuram internacionalizar-se, tendo por isso a UE aderido às regras legais internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio e estabelecido acordos bilaterais. Por outro lado, a abertura ao mercado externo da contratação pública tem um forte impacto no desenvolvimento da economia europeia.

 

Todavia, o acesso ao mercado europeu de contratação pública deverá sofrer algumas restrições devido à falta de reciprocidade de certos países, como é o caso da China, que constantemente impede a participação de empresas europeias no seu mercado de contratação pública.

 

Face a esta constatação, a UE pretende, no final de Março, apresentar uma alteração às regras de contratação pública externa, possibilitando a imposição de medidas restritivas ou até fechando este sector do mercado a países que continuamente bloqueiem empresas europeias.

 

Podendo ser considerada uma medida protecionista ou uma medida que visa equilibrar o nível de reciprocidade, a proposta que será avançada pelos Comissários Michel Barnier e Karel de Gucht, e que surge na sequência de uma consulta pública realizada em 2011, permitirá um tratamento diferenciado no mercado da contratação pública internacional.