Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

BRUXELAS

BRUXELAS

Novas regras para a contratação pública externa

 

O mercado externo da contratação pública é de uma importância considerável para as empresas europeias que procuram internacionalizar-se, tendo por isso a UE aderido às regras legais internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio e estabelecido acordos bilaterais. Por outro lado, a abertura ao mercado externo da contratação pública tem um forte impacto no desenvolvimento da economia europeia.

 

Todavia, o acesso ao mercado europeu de contratação pública deverá sofrer algumas restrições devido à falta de reciprocidade de certos países, como é o caso da China, que constantemente impede a participação de empresas europeias no seu mercado de contratação pública.

 

Face a esta constatação, a UE pretende, no final de Março, apresentar uma alteração às regras de contratação pública externa, possibilitando a imposição de medidas restritivas ou até fechando este sector do mercado a países que continuamente bloqueiem empresas europeias.

 

Podendo ser considerada uma medida protecionista ou uma medida que visa equilibrar o nível de reciprocidade, a proposta que será avançada pelos Comissários Michel Barnier e Karel de Gucht, e que surge na sequência de uma consulta pública realizada em 2011, permitirá um tratamento diferenciado no mercado da contratação pública internacional.

 

 

 

 

 

 

 

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.