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BRUXELAS

BRUXELAS

Mercado dos contratos públicos: Comissão propõe regulamento

 

A Comissão Europeia pretende assegurar a igualdade das condições de concorrência para as empresas europeias nos mercados internacionais de contratos públicos

 

Assim, e de acordo com o anunciado, propôs um novo regulamento que visa aumentar os incentivos para que os parceiros comerciais da UE abram os seus mercados de contratos públicos a proponentes da UE.

 

Sendo o principal objectivo assegurar que as empresas europeias tenham um acesso em pé de igualdade aos mercados de contratos públicos a nível mundial, também se pretende garantir que todas as empresas (europeias ou não) beneficiem de igualdade de tratamento quando concorrem entre si no mercado dos contratos públicos da UE.

 

A proposta da Comissão deverá agora seguir o processo legislativo até à sua aprovação final.