Protecção para os Trabalhadores Destacados

A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras destinadas a reforçar a protecção dos trabalhadores temporariamente destacados noutros países.

A proposta visa garantir o pleno respeito dos direitos dos trabalhadores – como a remuneração e o período de férias -, e das suas condições de trabalho.

Faz também parte deste conjunto de propostas a criação de um novo regulamento relativo ao exercício do direito de acção colectiva no contexto das liberdades económicas do mercado, de acordo a jurisprudência comunitária.

Entre as regras propostas constam, a título de exemplo, a definição de normas mais ambiciosas sobre prestação de informação ao trabalhador e à entidade patronal dos seus direitos e obrigações, regras mais claras sobre o destacamento e a introdução da responsabilidade solidária no sector da construção relativamente aos salários dos trabalhadores destacados.

A Comissão Europeia pretende desta forma melhorar a qualidade do emprego no espaço europeu e aumentar a competitividade na UE.