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BRUXELAS

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Taxa Tobin - O que está em jogo?

 

Durante a crise económica e financeira dos últimos anos, muito se debateu o papel do sector financeiro, a falta de regulação e a necessidade de se adoptarem medidas que evitem problemas semelhantes. Foi neste contexto que voltámos a ouvir falar na “taxa Tobin”. Este imposto, proposto pelo Nobel da Economia, James Tobin, em 1971, voltou a ser tema em 1997, apesar de até à data nunca ter sido aplicado à escala global, e regressou em 2009 à agenda política mundial com a reunião dos membros do G20 em Pittsburgh. Os 27 Estados-membros da União Europeia discutiriam o tema no Conselho Europeu de Junho de 2010.

 

Em consequência, a Comissão Europeia, sob grande pressão da Alemanha e de França, anunciou, em Junho de 2011, a proposta de criação deste imposto como recurso próprio para o orçamento  da União Europeia. Esta opção foi feita no contexto do debate sobre o quadro financeiro plurianual. Foi defendido que a sua aplicação levaria à redução das contribuições nacionais na ordem dos 50%, correspondentes a 54 mil milhões de euros em 2020. Portugal beneficiaria de uma redução na sua contribuição na ordem dos 645 milhões de euros.

 

Também na base desta proposta, estava a ideia de que o sector financeiro - que já tanto beneficiou do esforço dos contribuintes  nas operações de resgate verificadas durante a crise -, passaria a contribuir para a consolidação orçamental a efectuar pelos Estados-membros. Por outro lado, considerou-se que um quadro coordenado a nível da UE ajudaria a consolidar o mercado interno dos serviços financeiros, evitaria a distorção da concorrência e levaria a uma assunção do risco pelas instituições financeiras. Assim, em Setembro de 2011, foi formalmente apresentada a proposta.

 

Apesar desta forma de tributação já existir em 10 Estados-membros [Bélgica, Chipre, França, Finlândia, Grécia, Irlanda, Roménia, Polónia, e Reino Unido], a proposta, que pretende harmonizar a tributação a nível comunitário, abrange todas as transações com instrumentos financeiros entre instituições financeiras [cerca de 85% de todas transações] desde que uma das partes esteja localizada num dos 27 Estados-membros. Dessa forma, cada entidade pagaria a sua parte no Estado em que tem a sua residência, destinando-se uma percentagem aos cofres nacionais e uma outra ao orçamento comunitário. Prevê-se também que a  transacção de acções e obrigações seja tributada a 0,1% e os contratos de derivados a 0,01%, não sendo cobertos por este imposto, empréstimos hipotecários, empréstimos bancários, contratos de seguros, e outras actividades que não o comércio de acções, obrigações e derivados. Por outro lado, os Estados-membros poderão, caso entendam, aplicar taxas mais elevadas. Com base na sua proposta, a Comissão Europeia estimava que a receita deste imposto cobrado em toda a UE atingiria os 57 mil milhões de euros por ano.

 

Importa sublinhar que o Reino Unido - onde já vigora esta forma de tributação - e a Suécia têm rejeitado esta tentativa de harmonização fiscal. Por sua vez, o Conselho de Ministros francês apresentou um projecto de lei, em Fevereiro de 2012, no sentido de criar internamente um imposto sobre as transacções financeiras.

 

A nível europeu, o Parlamento continua a preparar uma posição. A Comissão mantém-se firme na sua proposta, que, no entanto, necessita de unanimidade no Conselho Europeu, algo que se afigura muito difícil, ainda que os Estados estejam a tentar atingir um consenso. O objectivo passa pela sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2014.

 

 

Marta Alegrias

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