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BRUXELAS

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Tarifas de roaming em queda

 

 

Pela primeira vez, a UE ataca o problema dos elevados custos de roaming, introduzindo no mercado uma alteração estrutural que promoverá a concorrência. É o que resulta do acordo preliminar entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre as novas regras da UE em matéria de roaming, na sequência da proposta apresentada no ano passado pela Comissão Europeia.

 

As regras aprovadas neste acordo impõem novos limites preventivos para os preços ao consumidor, incluindo um novo tecto tarifário para as comunicações de dados em roaming que farão baixar os preços gradualmente.

 

Essas regras, que deverão entrar em vigor em 1 de Julho de 2012, determinam que as tarifas cobradas aos consumidores não poderão ser superiores a:

  • 29 cêntimos/minuto para as chamadas efectuadas;
  • 8 cêntimos/minuto para as chamadas recebidas;
  • 9 cêntimos pelo envio de uma mensagem de texto;
  • 70 cêntimos/megabyte (MB) para tele-carregar dados ou navegar na Internet no estrangeiro (cobrados por kilobyte utilizado).

 

Estes tectos máximos regulamentados baixarão progressivamente de modo a que, a partir de 1 de Julho de 2014, os consumidores de serviços de roaming não paguem mais do que 19 cêntimos/minuto para efectuar uma chamada, 5 cêntimos/minuto para receber uma chamada, 6 cêntimos para enviar um SMS e 20 cêntimos por megabyte (MB) para tele-carregar dados ou navegar na Internet quando se encontrem no estrangeiro (com facturação por kilobyte utilizado).

 

Espera-se que o Parlamento Europeu aprove este acordo em Maio de 2012 e o Conselho em Junho, permitindo a entrada em vigor das novas regras em 1 de Julho de 2012.

 

 

 

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