Melhores aeroportos na Europa
No final do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE.
A assistência em escala inclui, para além dos serviços técnicos (manutenção das aeronaves, assistência de combustível e óleo, assistência à carga), serviços essenciais para a segurança e o conforto dos passageiros (check-in, fornecimento de refeições, assistência às bagagens e transportes de superfície nos aeroportos).
Recentemente, os Estados-Membros manifestaram o seu apoio a esta proposta, sublinhando os seus dois elementos-chave:
- Aumentar o número mínimo de prestadores de dois para três nos grandes aeroportos, a fim de as transportadoras disporem de uma escolha acrescida de soluções de assistência em escala.
- Autorizar os Estados-Membros a aumenta a proteção dos direitos dos trabalhadores, por forma a que o pessoal possa ser transferido ao abrigo das condições existentes quando um contrato é atribuído a um novo prestador.
Posto isto, a proposta de regulamento tem ainda de ser votada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura.
