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BRUXELAS

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Melhores aeroportos na Europa

 

No final do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE.

 

A assistência em escala inclui, para além dos serviços técnicos (manutenção das aeronaves, assistência de combustível e óleo, assistência à carga), serviços essenciais para a segurança e o conforto dos passageiros (check-in, fornecimento de refeições, assistência às bagagens e transportes de superfície nos aeroportos).

 

Recentemente, os Estados-Membros manifestaram o seu apoio a esta proposta, sublinhando os seus dois elementos-chave:

- Aumentar o número mínimo de prestadores de dois para três nos grandes aeroportos, a fim de as transportadoras disporem de uma escolha acrescida de soluções de assistência em escala.

- Autorizar os Estados-Membros a aumenta a proteção dos direitos dos trabalhadores, por forma a que o pessoal possa ser transferido ao abrigo das condições existentes quando um contrato é atribuído a um novo prestador.

 

Posto isto, a proposta de regulamento tem ainda de ser votada pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. 

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