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BRUXELAS

BRUXELAS

Iniciativa de Cidadania Europeia

Na lista de prioridades da presidência espanhola consta a definição concreta das regras e procedimentos de um dos instrumentos de participação democrática introduzidos pelo Tratado de Lisboa: a Iniciativa de Cidadania Europeia. A ICE vem tornar possível uma participação política mais directa e activa dos cidadãos junto das instituições europeias, ao permitir petições, com um mínimo de um milhão de assinaturas, de propostas legislativas à Comissão.

Depois de aberta uma consulta pública sobre o futuro funcionamento da ICE, a presidência espanhola obteve o consenso dos 27 no que respeita ao número mínimo de Estados-Membros a participar nas iniciativas. Para que a ICE resulte tem de ser apoiada por cidadãos de 9 Estados Membros.