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BRUXELAS

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UE - Minimis, Propriedade Intelectual, ACA, Clima de Negócios

Jornal de UE

 

Regulamento (UE) n.o 360/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral

 

 

Decisão de Execução da Comissão, de 24 de abril de 2012, que isenta a produção e venda por grosso de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis na Alemanha da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2012) 2426]

 

Presidência do Conselho


Conferência sobre aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual

 

 

Parlamento Europeu

Relator do Acordo Comercial Anticontrafacção recomenda chumbo

 

Parlamento Europeu aprova medidas para impedir que caso dos implantes PIP não volte a acontecer

 

Conselho

 

Conselho aprova normas mínimas no que respeita ao direito à informação no processo penal

 

 

RAPID

 

Indicador de Clima de Negócios para a área do euro desceu


Segurança Nuclear: Legislação, Grego Polaco e Português não está em conformidade com a legislação da UE

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