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BRUXELAS

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Parceiros sociais com acordo no sector das pescas

 

Os representantes das associações patronais e sindicais do sector da pesca marítima da União Europeia (UE) chegaram a acordo relativamente a condições de trabalho dignas, tendo sido estabelecidos requisitos mínimos ao nível das condições, de alojamento, serviço, alimentação, protecção da segurança e saúde no trabalho e da segurança social.

 

O acordo, alcançado na conferência do Dia Europeu do Mar, que decorreu em Gotemburgo, Suécia, a 21 e 22 de Maio, começou a ser negociado em 2010 e aplica ao nível da UE a Convenção sobre o Trabalho no Sector das Pescas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os parceiros requereram à Comissão Europeia que apresente este acordo ao Conselho da Ministros da UE para que venha a ser aplicado por meio de uma directiva.

 

Dispor de um quadro legislativo é apenas a primeira etapa. É necessário que os Estados-membros verifiquem que as regras são cumpridas. É também para esse fim que os fundos comunitários no sector devem ser canalizados.

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