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BRUXELAS

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Consulta pública sobre a regulamentação dos índices de referência

 

Após o escândalo em torno da taxa LIBOR, foram manifestadas sérias preocupações quanto à manipulação pelos bancos das taxas de juro interbancárias estimadas que comunicam, pois tal pode ter um impacto grave sobre a integridade dos mercados e resultar em perdas significativas para os consumidores e investidores, bem como em distorções da economia real.

 

No início deste Verão, em reacção ao ocorrido, a Comissão Europeia adoptou alterações às suas propostas de regulamento e de directiva relativas ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado, incluindo as respectivas sanções penais, inicialmente apresentadas em Outubro de 2011.

 

Contudo, a Comissão estima ser também necessária uma nova abordagem acerca da forma como os índices de referência são compilados, produzidos e utilizados, pelo que acaba de lançar uma consulta pública em que convida as partes interessadas a manifestar a sua opinião acerca da possibilidade de criação de novas regras neste domínio.

 

Esta consulta, lançada na semana passada, estará aberta até 15 de Novembro.

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