O primeiro Acto para o Mercado Único foi adoptado em Abril de 2011. Neste documento, a Comissão Europeia (CE) propunha 12 acções-chave visando impulsionar a competitividade europeia e explorar o potencial económico do mercado único para gerar crescimento económico sustentável e emprego. Desde então, a CE apresentou várias propostas para estas acções-chave, que se encontram actualmente em apreciação por parte do Parlamento e do Conselho.

Consciente de que a concretização do mercado único é um exercício contínuo, e num momento em que os efeitos da crise económica atingem fortemente a Europa, a CE adoptou agora o Acto para o Mercado Único II, que incorpora mais 12 ações-chave centradas em quatro grandes motores do crescimento, do emprego e da confiança: redes integradas, mobilidade transfronteiras dos cidadãos e das empresas, economia digital e acções para reforçar a coesão e os benefícios para os consumidores.

A Comissão apresentará todas as propostas legislativas essenciais do Acto para o Mercado Único II até à próxima Primavera, devendo as propostas não legislativas ser apresentadas até ao final de 2013.

Nesta semana, em que se assinala o vigésimo aniversário do mercado único da UE, vamos abordar cada uma das acções-chave apresentadas no Acto para o Mercado Único II.