Acto para o Mercado Único II: mobilidade dos cidadãos e empresas
Pilar da União Europeia, a livre circulação está na base do mercado único. Mas ainda subsistem obstáculos práticos e jurídicos à mobilidade dos cidadãos, à actividade das empresas e ao financiamento dos investimentos, por isso o Acto para o Mercado Único II inclui acções que visam:
- o desenvolvimento do portal EURES para que se torne num verdadeiro instrumento de recrutamento e colocação de emprego transfronteiras;
- a introdução de disposições para mobilizar fundos de investimento a longo prazo para as empresas privadas e para projectos de longa duração;
- a modernização dos processos de insolvência, começando pelas situações com alcance transfronteiras, contribuindo para um ambiente que ofereça uma segunda oportunidade aos empresários falidos.
