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BRUXELAS

BRUXELAS

Quais são os actos legislativos da UE mais onerosos para as PME?


A regulamentação é uma componente necessária da vida empresarial moderna. Contudo, a Comissão Europeia está ciente de que as empresas mais pequenas suportam os custos mais elevados no cumprimento das normas europeias e nacionais e, por isso, pretende minimizar a carga regulamentar que sobre elas recai.

Nesse sentido, a Comissão já apresentou um relatório sobre o assunto e efectuou uma primeira consulta através da Rede Europeia de Empresas, cujo resultado serve agora de base a uma nova consulta pública, dirigida às PME e às organizações que representam os seus interesses.

 

Com esta consulta, a Comissão visa identificar os actos legislativos mais onerosos para as PME e microempresas, para posteriormente estabelecer a sua estratégia de acção, no sentido de aliviar a respectiva carga regulamentar.

 

Os interessados poderão contribuir para a elaboração desta lista até ao dia 21 de Dezembro de 2012.