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BRUXELAS

BRUXELAS

O fim da transição para o novo regime das cartas de condução na União Europeia

 

A Directiva 2006/126/UE, relativa à carta de condução, entrará plenamente em vigor em 19 de Janeiro de 2013, dia a partir do qual todos os Estados-Membros da UE deverão dispor de um modelo harmonizado de carta de condução, na forma de um cartão em plástico. A partir da mesma data, passarão a existir também novas categorias de carta de condução.

 

A Comissão Europeia adoptou em Novembro passado alterações técnicas àquela directiva, a fim de proporcionar mais flexibilidade e uma transição facilitada no regime das cartas de condução, que afecta mais de 300 milhões de cidadãos.

 

Espera-se que a nova carta seja objecto de menos fraudes, na medida em que será munida de dispositivos de segurança e de prazos de validade administrativos. Assim, as cartas de categoria A e B serão válidas entre 10 e 15 anos, enquanto que as de categoria C e D terão apenas uma validade de 5 anos.