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BRUXELAS

BRUXELAS

Comissão Europeia publica documentos-chave sobre o futuro do retalho

 

A Comissão Europeia (CE) publicou o “Plano de Acção Europeu para o sector retalhista (ERAP)” e a “Consulta pública sobre práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa (PCD)”. Note-se que o sector retalhista e grossista é um dos mais relevantes na UE, representando 11% do PIB, englobando 29% das PME europeias e empregando 33 milhões de europeus.

 

O ERAP é um documento que encara o retalho como um dos alicerces da economia europeia. Visa remover obstáculos à liberdade de estabelecimento e promover a competitividade para criar, até ao fim de 2014, um verdadeiro mercado único retalhista. Para atingir esses objectivos, apresenta 11 medidas, entre as quais destacamos: estratégias para informar melhor os consumidores, ajudando-os a tornarem-se ambiental e eticamente mais responsáveis; promoção do comércio electrónico, através de meios mais seguros e económicos de pagamento; a criação de condições para que os retalhistas continuem a ser promotores e multiplicadores de inovação.

 

A consulta pública, a decorrer até 30 de Abril, pretende identificar soluções para as relações comerciais desleais entre as empresas na cadeia de abastecimento. Segundo a CE, a parte mais forte impõe com frequência à parte mais fraca condições desvantajosas, tanto antes, como durante ou até após o fecho de um contrato. A CE pretende analisar a eficácia dos sistemas legislativos e de autorregulação em vigor nos Estados-Membros para estudar a possibilidade de avançar com legislação comunitária na matéria. Este documento está envolto em polémica por parecer centrar-se quase em exclusivo na cadeia de abastecimento alimentar (embora o nome indique o contrário) e por decorrerem negociações avançadas, geridas pela CE, de implementação de um Código Europeu de Conduta que visa precisamente melhorar as relações na cadeia de abastecimento. A posição da Eurocommerce, associação europeia de retalhistas e grossistas, desenvolve estas críticas de forma mais detalhada.