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BRUXELAS

BRUXELAS

Produtos mais seguros e condições de concorrência equitativas no mercado interno

Para colmatar a dispersão das regras sobre a fiscalização  e a segurança dos produtos que circulam no mercado único, melhorar o respectivo regime jurídico e reforçar a vigilância do mercado no que respeita aos produtos de consumo não alimentares, designadamente os provenientes de países terceiros. a Comissão Europeia apresentou duas propostas legislativas, acompanhadas por uma comunicação com um plano plurianual de fiscalização do mercado.

 

Estas propostas visam aumentar a confiança os consumidores no mercado interno, facultando-lhes o acesso a produtos seguros, e beneficiar os fabricantes e as empresas, eliminando a concorrência desleal de operadores desonestos e criminosos.

 

Após aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, as novas regras serão aplicadas pelas autoridades nacionais de fiscalização do mercado nos Estados-Membros. Se o calendário previsto for cumprido, as novas regras entrarão em vigor em 2015.