Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

Identificados os actos mais onerosos para as PME

 

Com o objectivo de identificar os actos legislativos mais onerosos para as PME e microempresas, para posteriormente estabelecer a sua estratégia de acção, no sentido de aliviar a respectiva carga regulamentar, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que aqui oportunamente referimos.

 

Esta consulta teve cerca de 1000 respostas e os resultados indicam que as PME consideram que os maiores obstáculos e custos são uma consequência das regras relativas aos produtos químicos (REACH), ao IVA, à segurança dos produtos, ao reconhecimento das qualificações profissionais, à protecção de dados, à legislação sobre resíduos, à legislação relacionada com o mercado de trabalho, aos aparelhos de controlo no domínio dos transportes rodoviários, aos contratos públicos e ao código aduaneiro modernizado.

 

Em matérias como as qualificações profissionais, a protecção de dados ou a adjudicação de contratos, a Comissão já tomou medidas para melhorar e simplificar a legislação da UE. Serão agora encetadas mais acções relativamente aos demais domínios?