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BRUXELAS

BRUXELAS

Prioridades da UE para 2013

Depois de algum tempo de dissidência e alguma confusão em Bruxelas, o discurso do Presidente Barroso sobre o estado da União, perante o Parlamento Europeu em Setembro de 2012, veio lançar as principais linhas orientadoras quanto ao melhor caminho para superar a crise e “salvar” a União.

 

De acordo com o Presidente da Comissão Europeia, a crise económica só pode ser ultrapassada se se reforçar a união política e económica através de uma união bancária e orçamental. Este é, pois, um dos primeiros pilares para rejuvenescer a economia europeia, tal como delineado no relatório conjunto do Presidente Barroso, Van Rompuy, Jean-Claude Juncker e Mario Draghi intitulado “Rumo a uma União Económica e Monetária Genuína”. Entre as medidas estipuladas neste documento sublinha-se a criação de um Mecanismo Único de Supervisão, sob a égide do Banco Central Europeu, para o sector bancário, que ajude a pôr termo ao ciclo vicioso entre a dívida bancária e a dívida soberana.

 

Paralelamente, uma maior integração económica não pode deixar de passar por uma mudança estrutural do ambiente empresarial europeu. Neste sentido, e aproveitando o impulso do Acto para o Mercado Único, a Comissão quer combater os obstáculos à competitividade criando condições para um melhor clima concorrencial entre as empresas que favoreça, ao mesmo tempo, a inovação e o crescimento, dando lugar a uma nova revolução industrial. Entre as políticas destinadas a ultrapassar estes bloqueios encontra-se a modernização dos direitos de propriedade intelectual no universo digital, mecanismos de apoio ao financiamento de PMEs, e o impulso tecnológico na área das redes energéticas.

 

A reindustrialização aliada ao investimento nas redes transeuropeias (energia, transportes e digitais) constitui a terceira prioridade para 2013. A Comissão considera fundamental a remodelação da arquitectura transeuropeia das infraestruturas energéticas, de transportes e digitais, através da introdução de modelos de gestão inteligentes, que ao mesmo tempo estimule e beneficie do desenvolvimento e inovação da indústria tecnológica. A aposta numa maior cobertura de banda larga e na concretização do Céu Único Europeu são outras duas das medidas previstas até ao fim de 2013. Consciente que o incentivo político não é suficiente, a Comissão propõe também um mecanismo de financiamento “Interligar a Europa” que estará disponível entre 2014-2020.

 

A acompanhar todas as medidas destinadas ao resgate económico da Europa não poderiam deixar de faltar dois aspectos emblemáticos e também eles fundamentais no caminho para o crescimento e desenvolvimento económico sustentável: o emprego e a inclusão social, e a utilização dos recursos.

 

Os níveis de desemprego que atingem a UE, em particular os jovens e os grupos vulneráveis, deverão ser travados com a criação de maior potencial de empregabilidade em sectores como as TIC (tecnologias de informação e comunicação), apostando, simultaneamente, na diversificação das competências e na mobilidade profissional. Por outro lado, agir-se-á na reforma e reinvestimento nas políticas de inclusão social, através do apoio de fundos europeus (Fundo Social Europeu) e de serviços sociais universalmente acessíveis.

 

Finalmente, a reindustrialização e a utilização eficaz dos recursos exigem uma responsabilidade e consciência na utilização dos recursos naturais, bem como dos mecanismos de produção. A política ambiental 20x20x20 estipulou os critérios ambientais e os objectivos para  os conseguir até 2020. A Comissão quer ir para além desta data e lançar as bases para o desenvolvimento de uma economia hipocarbónica, concretamente através das políticas agrícolas, de pescas, e de recursos naturais: ar, água, energia e biomassa.

 

Todas as medidas previstas pela Comissão Europeia para 2013, e respectivo calendário, são definidas no Programa de Trabalho. Grande parte das acções propostas deverão passar pelo crivo dos co-legisladores, Conselho e Parlamento Europeu, durante os próximos meses.

 

 

Filipa Brigola

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