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BRUXELAS

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Painel Europeu de Avaliação da Justiça: a análise dos sistemas de justiça dos Estados-Membros da União Europeia

Viviane Reding na apresentação do EU Justice Scorboard

 

O Painel Europeu de Avaliação da Justiça (EU Justice Scoreboard), é um novo instrumento cuja função é fornecer dados comparáveis sobre o funcionamento dos sistemas de justiça nos 27 Estados-Membros da UE.

 

Tendo como ponto assente que a qualidade e a eficácia do sistema judicial de um país são elementos fundamentais na decisão dos empresários que investem, este instrumento faz parte do processo de coordenação das políticas económicas da UE no âmbito do Semestre Europeu.

 

Este primeiro painel de avaliação examinou, nomeadamente, os indicadores de eficácia nos processos civis e comerciais e os tribunais administrativos, tendo alcançado como principais conclusões que:

  • A duração dos processos judiciais varia significativamente entre os Estados-Membros (sendo num terço dos Estados-Membros a duração dos processos duas vezes maior do que na maioria);
  • Vários Estados-Membros registam atrasos no acompanhamento e avaliação do seu sistema judicial;
  • A utilização de métodos alternativos de resolução de litígios, como a mediação, deveria ser mais fomentada;
  • Os utilizadores finais da justiça têm um nível de consciência da independência judicial bastante fraco.

 

Estas e as demais conclusões deverão ser consideradas no quadro do Semestre Europeu, que prevê um diálogo aberto com os Estados-Membros. A Comissão Europeia poderá, eventualmente, emitir recomendações específicas por país, que serão discutidas no Conselho Europeu de Junho.

 

 

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