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BRUXELAS

BRUXELAS

Microentidades com menos encargos (act.)

Na sequência do plano de relançamento da economia europeia, a Comissão Europeia veio propor, em Fevereiro do ano passado, uma directiva que simplifica “o ambiente empresarial e, em especial, os requisitos de prestação de informações financeiras por parte das microentidades, a fim de reforçar a sua competitividade e concretizar o seu potencial de crescimento”.

A Comissão pretende com esta proposta suprimir a obrigatoriedade das microempresas de apresentarem um relatório anual de contas, por entender que a dimensão deste tipo de entidades não justifica os encargos e custos afectos a este procedimento até agora obrigatório.

A proposta já foi sujeita à apreciação do Parlamento Europeu em sede de comissão, que introduziu uma importante proposta de  alteração ao texto da Comissão: no entender do Parlamento as microentidades devem continuar a ser obrigadas a manter um registo das operações comerciais e da situação financeira, embora cada Estado-Membro mantenha a liberdade de requerer ou não essa informação por parte das microentidades.

No próximo dia 25 esta proposta legislativa vai a votação em sessão plenária.

Ver todo o processo legislativo aqui.

 

Act.: a votação da proposta de directiva foi adiada para dia 9 de Março