Consulta pública sobre o regime POSEI para as regiões ultra-periféricas da UE
A agricultura das regiões ultraperiféricas (RUP) da União Europeia beneficia de medidas específicas de apoio cujo objectivo é compensá-las dos condicionalismos ligados à sua situação geográfica (garantia do abastecimento de bens essenciais e apoio à produção agrícola local). Aquele conjunto de medidas é designado por regime POSEI (Programas de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade).
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o regime POSEI, mais precisamente sobre a eficácia das suas medidas no contexto da recente reforma da política agrícola comum. O objectivo é uma futura revisão daquele regime.
Todas as partes interessadas, em particular os cidadãos, organizações e autoridades das regiões ultraperiféricas (em Portugal: Açores e Madeira) poderão responder a esta consulta. Até ao dia 12 de Novembro de 2013.
