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BRUXELAS

BRUXELAS

Uma agência europeia para o lixo?

Muito embora existam cerca de 60 documentos legislativos da UE relativos aos resíduos, os Estados-Membros não os têm aplicado na totalidade, talvez por considerarem este um problema de menor urgência.

Não tendo a Comissão Europeia capacidade suficiente para obrigar a implementação da legislação relativa aos resíduos em cada Estado-Membro (já que o processo judicial é moroso podendo durar até 6 anos), estudou-se a hipótese de se criar uma agência europeia que monitorize a implementação da legislação. Entre as principais acções da eventual agência estariam a análise dos sistemas executórios de cada Estado-Membro e acções coordenadas de monitorização e inspecção.

 

 

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