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BRUXELAS

BRUXELAS

Assinatura electrónica europeia para aumentar a segurança do comércio electrónico na UE

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento que visa fortalecer a segurança das interacções electrónicas na UE, aumentando assim a eficácia dos serviços em linha públicos e privados, dos negócios electrónicos e do comércio electrónico na UE. O objectivo é que os cidadãos, as empresas e as administrações possam beneficiar do reconhecimento e da aceitação mútuos da identificação, da autenticação e das assinaturas electrónicas e de outros serviços transfronteiriços, quando necessário para aceder a - e concluir - procedimentos ou transacções electrónicos.

 

A apreciação desta proposta está a cargo da Comissão da Indústria do Parlamento Europeu, que recentemente mandatou a relatora Marita Ulvskog para negociar este assunto com o Conselho, com o propósito de alcançar um acordo em primeira leitura.