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BRUXELAS

BRUXELAS

Proteção dos consumidores de conteúdos digitais

A Comissão Europeia e alguns Estados-Membros da UE levaram a cabo, no Verão de 2012, uma acção de fiscalização do mercado europeu de venda de produtos digitais.

 

Desta operação conjunta resultou a adaptação à legislação da UE de defesa do consumidor de 116 sites de venda de jogos digitais, livros, vídeos e música, por um lado, e a instauração de processos nacionais, administrativos ou judiciais contra 49 sites ainda não conformes, por outro.