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BRUXELAS

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Proposta de normalização da declaração do IVA e de simplificação das respectivas regras

Na UE, anualmente, são apresentados 150 milhões de declarações de IVA. Mas em cada Estado-Membro variam o tipo de informações a fornecer, o formato dos formulários a preencher e os prazos a cumprir. Esta situação é particularmente complicada e onerosa para as empresas que operam em mais do que um Estado-Membro.

 

Tendo presente esta situação, a Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta de uma nova declaração normalizada de IVA e um conjunto uniforme de regras para o seu preenchimento, independentemente do Estado-Membro onde deva ser apresentada (texto ainda apenas disponível em EN, FR e DE).

 

Sucintamente, a proposta prevê que:

- A nova declaração tenha apenas cinco casas de preenchimento obrigatório, podendo no entanto os Estados-Membros exigir até mais 26 casas de informação sobre elementos normalizados adicionais (hoje em dia, alguns exigem que sejam preenchidas até 100 casas de informação).

- As empresas apresentem a declaração normalizada de IVA mensalmente e que as microempresas o façam trimestralmente, sendo abolida a declaração recapitulativa actualmente exigida por alguns Estados-Membros.

- O preenchimento electrónico seja preferencial.

 

Espera-se que esta proposta contribua para melhorar o cumprimento das obrigações do IVA e para aumentar as receitas públicas, pois apesar de este imposto representar cerca de 21 % das receitas dos Estados-Membros, em 2011 ficaram por entrar nos cofres dos Estados cerca de 193 mil milhões de euros.

 

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