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BRUXELAS

BRUXELAS

Violações ao Código da Estrada em países estrangeiros vão deixar de ficar impunes

Os Estados-Membros da União Europeia vão a partir de agora poder trocar informações acerca dos condutores que cometem infracções no estrangeiro, assegurando assim que os mesmos possam ser penalizados por infracções ao Código da Estrada fora do país de registo do veículo que conduzem.

 

Esta possibilidade resulta do termo do prazo da transposição da directiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária e vai aplicar-se às seguintes infracções:

 

a) Excesso de velocidade;

b) Não utilização do cinto de segurança;

c) Desrespeito da obrigação de parar imposta pela luz vermelha de regulação de trânsito;

d) Condução sob a influência de álcool;

e) Condução sob a influência de substâncias psicotrópicas;

f) Não utilização de capacete de segurança;

g) Circulação numa faixa proibida;

h) Utilização ilícita de um telemóvel ou de outros dispositivos de comunicação durante a condução.

 

A directiva em questão permite aos Estados-Membros terem acesso aos dados do registo automóvel uns dos outros, com a finalidade de serem identificados os infractores relativamente quem poderão ser instaurados os correspondentes processos de infracção e/ou cobradas as respectivas multas.